Portugal é, entre os países europeus que foram nos últimos anos sujeitos a uma intervenção da troika, aquele cuja redução do défice está a contar com um contributo mais pequeno da redução de despesa pública.

De acordo com os dados publicados pela Comissão Europeia (incluindo previsões para o próximo ano), a diminuição de 7,8 pontos conseguida no défice público por Portugal entre 2010 e 2015 foi conseguida graças a uma redução do peso da despesa pública no PIB de 4,1 pontos percentuais e um aumento do peso da receita de 3,7 pontos.

Isto faz com que, durante este período, 52,6% do corte do défice tenha sido conseguido pelo lado da despesa. Este valor fica consideravelmente abaixo da meta de dois terços que tinha sido definida no acordo com a troika assinado em 2011 e é, embora por pequena margem, o mais baixo entre os países que contaram com visitas dos credores internacionais nos últimos anos.

A Irlanda foi o país em que o contributo da redução da despesa para a correcção do défice foi maior, quase atingindo os 100%. Na Grécia, do corte de 11 pontos no défice estimado para o período entre 2010 e 2015, 55,7% é realizado do lado da despesa. Seguem-se Chipre, o último país intervencionado, com 55,3%, e Espanha, que viu a troika a apoiar a reestruturação do seu sistema financeiro, com 53,6%.

Ainda assim, a proposta de Orçamento do Estado apresentada pelo Governo para 2015 – e que será sujeita nesta terça-feira a votação final na Assembleia da República – contribui para aumentar o papel da despesa para a redução do défice, uma vez que neste documento se aponta para uma redução do peso da despesa pública no PIB (apesar de aumentar em termos absolutos) e uma ligeira redução do peso da receita.

O Governo tem defendido que o contributo da despesa para o esforço de consolidação orçamental não foi maior porque as decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional impediram que se pudessem aplicar de forma permanente medidas como os cortes dos salários dos funcionários públicos e das pensões. No entanto, os críticos do executivo argumentam que o problema está no facto de não se ter avançado para uma reforma da administração pública que conduzisse a ganhos de eficiência e as poupanças nas despesas do Estado. 

Comissão avalia OE
Depois da votação desta terça-feira, que conduzirá com toda a probabilidade à aprovação pelos partidos da maioria do Orçamento do Estado, o documento vai ainda ser sujeito a uma outra avaliação na sexta-feira, desta vez em Bruxelas. Será nesse dia que a Comissão Europeia dará a sua opinião sobre as propostas de orçamento que lhe foram entregues pelos Estados-membros.

No caso de Portugal, os responsáveis do executivo europeu deverão mostrar-se particularmente atentos ao facto de Portugal não cumprir a meta de redução do défice nominal acordada com a troika e, em particular, à subida registada no défice estrutural (o que não leva em conta as medidas extraordinárias e considera o efeito do ciclo económico), quando as regras orçamentais europeias exigem uma diminuição anual de pelos menos 0,5 pontos percentuais.

A excessiva dependência do aumento da receita fiscal também poderá motivar o lançamento de alertas da Comissão, que já manifestou a sua preocupação em relação ao que diz serem previsões demasiado optimistas para a cobrança de impostos no próximo ano.

A avaliação da Comissão Europeia não terá qualquer carácter vinculativo, contando apenas como uma opinião. Este poder de Bruxelas influenciar os orçamentos europeus continua, contudo, a ser um dos temas em debate entre os diversos Estados-membros.

Na segunda-feira, o ministro das Finanças da Alemanha voltou a manifestar o seu apoio à entrega às autoridades europeias de um direito de veto de Bruxelas aos orçamentos nacionais que desrespeitem as regras orçamentais da União. "O comissário dos Assuntos Económicos deve ter direito de veto sobre os orçamentos que infrinjam os critérios europeus de estabilidade", disse Wolfgang Schäuble, numa entrevista à revista Focus.

Numa altura em que França e Itália não estão a cumprir todas as regras (nomeadamente a referente ao défice estrutural como Portugal) e já deram sinais de estar dispostos a desafiar as autoridades europeias, Schäuble garantiu que um direito de veto "não afecta a competência de cada país quanto ao orçamento", uma vez que “os parlamentos dos países em causa podem sempre decidir se cortam a despesa, aumentam os impostos ou adoptam outras reformas".

Depois de a Comissão Europeia apresentar as suas opiniões sobre os orçamentos na sexta-feira, os ministros das Finanças da zona euro deverão realizar uma reunião extraordinária do Eurogrupo na segunda-feira seguinte.