O Governo vai reformular os procedimentos para o controlo dos desempregados e facilitar as anulações do subsídio pago aos desempregados que faltam às convocatórias dos centros de emprego. A partir do mês de Março, o envio da segunda convocatória passará a ser feito de forma automática para casa dos desempregados, com o objectivo de contrariar a redução das anulações de subsídio, que nos últimos dois anos recuaram 39%.

A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, durante uma audição parlamentar. “A partir de Março estará disponível uma nova aplicação informática e a segunda convocatória passará a ser automática Desta forma, o intervalo entre a primeira e a segunda convocatória será menor”, destacou, em resposta a uma questão colocada pelo grupo parlamentar do PS a propósito da redução das anulações de subsídios.

Em 2013, os centros de emprego anularam a inscrição de 6678 desempregados, que faltaram às convocatórias ou não cumpriram o dever de apresentação quinzenal. Trata-se do número mais reduzido dos últimos seis anos e representa uma queda significativa face a 2011 e 2012.

A explicação para este recuo pode estar nas alterações dos procedimentos feitas há dois anos. Até 2012, todas as convocatórias enviadas aos desempregados seguiam por correio registado, “com um custo elevadíssimo” para os centros de emprego, como destacou o secretário de Estado. Os desempregados que não comparecessem nos centros, e que não justificassem a ausência, viam a sua inscrição anulada e perdiam o subsídio. A partir desse ano, o procedimento foi alterado e apenas a segunda convocatória é enviada por carta registada. Na prática, a anulação do subsídio só ocorria após a falta à segunda convocatória. O problema parece estar no facto de os centros de emprego enviarem a primeira convocatória e posteriormente não enviarem a segunda ou demorarem a enviá-la.

Octávio Oliveira garantiu aos deputados que a questão já foi discutida com a equipa da troika e que o novo procedimento tem como objectivo dar "maior eficiência" ao processo.

A alteração dos procedimentos está prevista na Lei 64/2012. A convocatórias enviadas pelos centros de emprego passaram a ser enviados por correiro normal, com o objectivo de poupar nas despesas com correspondência registada. Face ao elevado número de reclamações relacionadas com o funcionamento dos correios e dada a impossibilidade de provar o envio das cartas em correio normal, o Instituto de Emprego e Formação Profissional acabou por entender que seria necessária uma segunda convocatória registada para que a anulação fosse concretizada, embora isso não estivesse previsto na lei.

A mudança agora anunciada vai no sentido de tornar essa segunda convocatória automática. A partir do momento em que o desempregado não comparece no centro de emprego no dia para o qual foi convocado por correio normal, o sistema informático dá ordem para que seja enviada uma carta registada.