O presidente do Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), José Pedro Ribeiro, pediu demissão do cargo ao secretário de Estado da Cultura, que foi aceite, sendo substituído por Filomena Serras Pereira, anunciou hoje fonte oficial.

De acordo com uma nota do gabinete do secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, foi nomeada, em substituição de José Pedro Ribeiro, a partir de hoje, Filomena Serras Pereira, que ocupava o cargo de assessora do Conselho Directivo do ICA, desde Setembro. Anteriormente tinha desempenhado a função de directora do departamento de Cinema e Audiovisual do ICA.

Filomena Serras Pereira é licenciada em Administração e Gestão de Empresas pela Universidade Católica Portuguesa e ocupava aquele cargo desde Setembro deste ano.

Na mesma nota, a SEC recorda que “está a decorrer o procedimento público concursal para provimento do cargo”, no âmbito dos concursos públicos para cargos dirigentes.

José Pedro Ribeiro, advogado, entrou no instituto como assessor jurídico em 2000, tendo em 2003 assumido o lugar de vice-presidente e, dois anos depois, a presidência.

Esta é a segunda vez que José Pedro Ribeiro pede a demissão do cargo, depois de o ter feito em Maio do ano passado, numa altura de muita contestação no sector do cinema. A decisão de José Pedro Ribeiro foi conhecida dias depois da saída de Leonor Silveira da presidência do ICA, que se demitiu a 9 de Maio de 2012, dia em que os profissionais de cinema projectaram um filme ao ar livre em Lisboa, frente à Assembleia da República, em protesto contra a paralisação da actividade cinematográfica.

Desta vez a demissão de José Pedro Ribeiro acontece numa altura em que o ICA enfrenta o não pagamento, por parte dos operadores de televisão por subscrição, de uma taxa inscrita na nova Lei do Cinema e do Audiovisual.

O valor em dívida ascende actualmente a “11 milhões de euros, sem juros”, segundo disse o secretário de Estado da Cultura quando esteve no dia 7 de novembro no parlamento para apresentar o orçamento do sector aos deputados da Comissão de Educação, Ciência e Cultura e da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

Na mesma altura, Jorge Barreto Xavier disse que o Governo “está determinado em fazer cumprir a Lei do Cinema e do Audiovisual” quanto à cobrança da taxa dos operadores de televisão por subscrição.

As empresas envolvidas - Zon/Optimus, PT, Cabovisão e a Vodafone - têm alegado que a taxa é ilegal e que há uma conjuntura económica difícil no país.

O não pagamento, pelas operadoras, da nova taxa anual de 3,5 euros por cada novo subscritor, que iria reverter para o cinema, tem sido também muito criticado pelos realizadores e produtores de cinema, que alertam para a acentuada redução dos apoios financeiros para o sector.

No parlamento, o secretário de Estado da Cultura disse ainda que o ICA está a tomar todas as medidas legais relativamente à cobrança dos valores em falta, e que o Governo está a avaliar uma resposta para a situação.