O Bloco de Esquerda pediu a intervenção do Tribunal de Contas (TC) na privatização da ANA, aprovada nesta terça-feira pela Comissão Europeia, exigindo que a instituição liderada por Guilherme d’Oliveira Martins “se pronuncie sobre o contrato de venda” da gestora aeroportuária e criticando o facto de o Governo “ter escondido o documento dos cidadãos e da Assembleia da República”.

Num comunicado enviado às redacções, o partido refere que “no final de Maio foi enviada uma carta ao presidente do TC a solicitar a auditoria ao contrato de venda, de modo a aferir a legalidade do mesmo pelo que, hoje, sendo conhecida a decisão da Comissão Europeia sobre a aquisição da ANA pela Vinci, o Bloco vem insistir para que o TC se pronuncie sobre o mesmo, e defender que o Governo não deve avançar com a concretização do negócio sem que este tribunal possa avaliar previamente este negócio”.

O Bloco de Esquerda refere que “por diversas vezes confrontou no plenário da Assembleia da República o Governo sobre este assunto e requereu oficialmente o contrato de venda para consulta do mesmo.  Contudo, apesar de obrigado a tal, o executivo tem escondido o documento dos cidadãos e da Assembleia da República”.

O partido questiona, especificamente, o facto de o contrato de concessão assinado com a Vinci permitir que a empresa francesa apresente previamente a proposta para ficar com o novo aeroporto de Lisboa, afirmando que “esta cláusula parece configurar a concessão de um privilégio por parte do Estado a uma empresa privada em detrimento de outras”.

O aval de Bruxelas à venda da ANA foi conhecido nesta terça-feira, tendo a Comissão Europeia concluído que o negócio não criará entraves à livre concorrência. Uma vez tomada esta decisão, as acções da gestora aeroportuária serão transferidas para o novo accionista, que ofereceu 3080 milhões de euros para ficar com a empresa e com a concessão dos aeroportos nacionais, por um período de 50 anos.