Conteúdo do documento levanta questões "da maior importância" para o futuro do Estado social em Portugal, alega o partido.

Bloco quer ouvir Miguel Macedo depois de divulgado parecer do Conselho Consultivo da PGR.

PS pediu a Assunção Esteves que documento com propostas do FMI entre com urgência no Parlamento para ser discutido. Bloco de Esquerda e PCP rejeitam propostas de reforma da despesa do Estado.

"Disparidade profunda" entre a tributação dos rendimentos do trabalho e do capital é um dos argumentos dos partidos para este recurso ao Tribunal Constitucional.

A questão dos prazos legais para promulgação do Orçamento do Estado, para que fosse aprovado antes de 31 de Dezembro, não se coloca para a bloquista.

Uma delegação de deputados do PCP, BE e PEV vai entregar, na segunda-feira de manhã, um pedido de fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional (TC) sobre o Orçamento do Estado para 2013.

BE diz que está em causa um conflito de interesses, já que Lobo Xavier pertence aos conselhos de administração do BPI, da Mota Engil e da Sonaecom.

PS absteve-se com o argumento de que não está no campo político da "demagogia nem do populismo nem das excitações parlamentares". Maioria fala no aumento de custos para as pequenas e médias empresas no contexto actual de crise económica.

O gestor que dirige a Comissão para a Reforma do IRC afirma que pensou no conflito de interesses, mas que estará a fazer um serviço que será alvo de discussão pública.

Líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, não quis comentar pedido de fiscalização feito pelo Presidente da república, Cavaco Silva.