Bruxelas aprovou a venda da ANA ao grupo francês Vinci. A decisão, divulgada nesta terça-feira, permitirá ao Estado português transferir as acções da gestora aeroportuária para o novo accionista, que ficará com a concessão dos aeroportos nacionais por 50 anos.

“A investigação da Comissão Europeia apurou que a transacção não levanta problemas de concorrência”, lê-se no comunicado, conhecido no dia em que terminava o prazo para Bruxelas se pronunciar sobre esta operação, como o PÚBLICO noticiou em meados de Maio.

A Vinci foi seleccionada, de um lote de quatro candidatos, para comprar a ANA a 27 de Dezembro de 2012. O contrato entre o Estado português e o grupo francês foi assinado no início de Fevereiro. Com a luz verde da Comissão Europeia, a operação poderá agora ser concluída.

As acções da ANA serão transferidas para o novo accionista, que ofereceu 3080 milhões de euros pela empresa. Este valor inclui 1200 milhões relativos ao pagamento da concessão dos aeroportos nacionais, por um período de 50 anos. Além disso, abrange outros 1200 milhões referentes à compra das acções da ANA e cerca de 700 milhões que servirão para abater a dívida da empresa. Apenas 100 milhões de euros entraram já nos cofres públicos, a título de sinal.