A UGT está disponível para discutir com o Governo uma redução dos prazos de caducidade das convenções colectivas de trabalho, desde que sejam avaliados os impactos da medida e justificados os critérios, afirmou nesta terça-feira o secretário-geral da central sindical, Carlos Silva, depois de uma reunião de concertação social.

O Governo pretende reduzir de cinco para dois anos o prazo das cláusulas existentes em algumas convenções colectivas, que determinam que a convenção só caduca quando for substituída por outra. O executivo quer ainda cortar de 18 para seis meses a chamada sobrevigência das convenções colectivas, ou seja, o período durante o qual estas se mantêm em vigor caso não tenham sido renovadas e estejam em negociação.

Carlos Silva, porém, diz que os novos prazos propostos pelo Governo não foram justificados. “Podemos eventualmente ter um acordo nestas matérias, mas têm de nos explicar, e não são contas de mercearia, porque querem reduzir a caducidade de cinco para dois anos ”, afirmou o sindicalista, acrescentando que um eventual acordo seria sempre em relação a uma “proposta mitigada”.

O líder da UGT mostrou-se aberto a discutir uma redução inicial de cinco para quatro anos do prazo de caducidade, cujo impacto na negociação colectiva de trabalho teria de seria avaliado ao final de um ano pelos parceiros sociais. "Se se provar que teve impacto na dinamização da contratação colectiva, reduz-se de quatro para três e assim sucessivamente até a um determinado momento".

Qualquer eventual acordo, porém, está para a UGT dependente de um recuo governamental noutras medidas, nomeadamente na suspensão dos contratos de trabalho em empresas em crise por acordo com as comissões sindicais ou intersindicais.  “Essa proposta é uma flecha directamente apontada ao coração do movimento sindical, por isso nunca a poderemos discutir. Ou o Governo recua nesta matéria ou não há acordo nem nesta matéria, nem em mais nenhuma”, assegurou Carlos Silva aos jornalistas.

Já Arménio Carlos, líder da CGTP, tem uma posição diferente no que diz respeito aos prazos de caducidade dos contratos colectivos. Acusando o Governo de querer “avançar com a destruição da contratação colectiva”, afirmou que esta central sindical “não aceita sequer negociar, mesmo que seja de forma mitigada, qualquer linha que intervenção que leve à caducidade a curtíssimo prazo das convenções colectivas de trabalho”. 

Ambos os sindicalistas se mostraram veementemente contra a intenção do Governo de prolongar o corte na remuneração das horas extraordinárias, que os patrões pretendem estender por mais dois anos. Em causa está a suspensão, que começou em Julho de 2012 e termina em Julho deste ano, das regras dos contratos colectivos que determinavam um pagamento pelo trabalho extraordinário acima do previsto na lei.

“O Governo não tem de se meter onde não é chamado”, rematou Arménio Carlos. “Aliás, isto até é estranho. Para quem diz que é preciso dar liberdade ao mercado, como é que se justifica que venha agora este Governo intrometer-se nas regras, passo o termo, do funcionamento do mercado?”, questionou.

Já pelo lado dos patrões, o presidente da Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, disse ser “fundamental que o Governo mantenha o que apresentou” em relação aos prazos de caducidade e sobrevigência e defendeu a necessidade de “dois anos para encontrar uma solução para o pagamento do trabalho suplementar.”

Numa curta declaração, o ministro do Emprego, Pedro Mota Soares, afirmou apenas que o objectivo do Governo é “estimular a contratação colectiva” e disse estar empenhado num acordo com os parceiros sociais.