O Governo levou a discussão nesta terça-feira com os parceiros sociais uma reformulação do programa Formação Algarve, que concede apoios ao emprego para combater a sazonalidade na região. De acordo com a proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, está em causa um alargamento dos trabalhadores abrangidos, já que o programa passará a incluir os contratos a termo que terminem entre 1 de Setembro e 20 de Novembro de 2014.

Além disso, prevê-se que o financiamento, que é de 50% da retribuição base, suba para 70% em mais casos, passando a ser aplicada esta fasquia quando estejam em causa trabalhadores como menos de 30 anos (quando antes era 25) e com mais de 45 (quando antes era 50). O mesmo acontece quando se trata de pessoas com deficiência ou incapacidade. Nestas circunstâncias, o Governo propõe ainda que a concessão destes incentivos passe a durar oito meses, em vez dos actuais seis.

O programa Formação Algarve, lançado em 2012, pretende combater o desemprego nas épocas baixas, em que o número de pessoas sem trabalho na região tende a aumentar. Os apoios consistem no financiamento de uma parte do salários de contratos a prazo que, após o Verão, sejam estendidos por doze meses ou transformados em vínculos sem termo.

A reunião da Concertação Social desta terça-feira centra-se nas alterações ao Código do Trabalho, como a redução do pagamento do trabalho extraordinário, a suspensão dos contratos colectivos e a diminuição do prazo para a sua caducidade. Terão estado também em cima da mesa a reformulação das medidas activas de emprego.