O Partido Socialista propõe que os projectos de concessão e parcerias público-privadas (PPP) com investimentos, receitas concessionadas ou encargos superiores a 100 milhões de euros sejam submetidos ao Parlamento, fazendo passar pelo crivo dos deputados a avaliação dos fundamentos, encargos e a forma de financiamento dos contratos.

A ideia consta do extenso rol de recomendações e propostas de conclusões dos socialistas ao relatório da comissão de inquérito às PPP, cuja versão final é apreciada e votada na quinta-feira na comissão parlamentar, devendo incluir alterações recebidas também dos partidos da maioria, do Bloco de Esquerda e do PCP.

À versão preliminar do documento — que motivou uma troca de acusações entre deputados do PS e PSD sobre as conclusões do texto, arrasador para as decisões tomadas no Governo de José Sócrates —, os socialistas acrescentam um reforço do papel da Assembleia da República quanto ao acompanhamento das PPP.

Nas propostas que fizeram chegar ao relator do documento na terça-feira e que hoje deram a conhecer, os socialistas propõem a criação de um Observatório das PPP, entregando a missão à Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) do Parlamento, a quem caberia a apresentação de relatórios anuais sobre a evolução dos encargos do Estado com as PPP.

A ideia, explicou ao PÚBLICO o deputado socialista Rui Paulo Figueiredo, é colocar no âmbito deste organismo (evitando a criação de um novo) a monitorização dos contratos de concessão e de matérias administrativas e processuais sobre contratação, alterações contratuais e negociações.

Outra recomendação tem a ver a apresentação anual da Lei de Programação das Infra-estruturas, que os deputados socialistas querem tornar obrigatória, contemplando a programação de investimentos a cinco anos. Ao mesmo tempo, no relatório da Comissão de Negociação das PPP defendem que seja incluído obrigatoriamente um capítulo com a descrição (e o valor) dos riscos transferidos para o Estado.

Com a votação do relatório final à porta e ainda por esclarecer quais das recomendações passam para o papel, o PS deixa em aberto o sentido de voto dos socialistas, fazendo disso depender o acolhimento das suas principais ideias no relatório.

Rui Paulo Figueiredo voltou nesta quarta-feira a levantar a voz acusando o PSD de usar a comissão de inquérito para uma “manobra de encenação política”, branqueando “o desastre da governação”. E em cima da mesa mantém a possibilidade de os deputados socialistas apresentem, numa declaração conjunta, o que na prática seria um relatório-sombra com as suas próprias conclusões.

O relator do documento, o social-democrata Sérgio Azevedo, já assegurou incluir propostas de alteração dos partidos. Mas, diz Rui Paulo Figueiredo, o PS vai esperar para ver e decidir. “Espero que os actos correspondam às palavras”, avisou.