O deputado do PS Rui Paulo Figueiredo acusou nesta terça-feira o PSD de usar a comissão de inquérito das parcerias público-privadas para criar encenações destinadas a disfarçar “o desastre da governação” e branquear as responsabilidades dos sociais-democratas. O relator do relatório sobre as PPP, Sérgio Azevedo, recusa as acusações de parcialidade do documento e defende que as conclusões são factuais.

O relatório, entregue no Parlamento na segunda-feira, arrasa as decisões tomadas por membros do Governo de José Sócrates. Para o deputado Rui Paulo Figueiredo, a versão preliminar do relatório é de “uma banalidade confrangedora”. A comissão fez audições “selectivas”, acusa, acrescentando que o comportamento do PSD foi “pouco ético” ao divulgar o documento antes de este ter chegado às mãos dos deputados.

“Não estamos disponíveis para colaborar em encenações políticas que só se destinam a branquear este Governo e a criar cortinas de fumo”, sublinhou, acrescentando que concorda com o envio do relatório para o Ministério Público.

Já o relator do relatório diz que os socialistas iriam rejeitar o teor do documento de qualquer forma. “A única coisa que estava anunciada há muito tempo era a rejeição do relatório, fosse ele qual fosse, desde que fosse apresentado por mim. Ao longo das audições, o PS desde sempre anunciou que estaria contra o relatório, que nem sequer sabia qual iria ser”, disse o deputado social-democrata Sérgio Azevedo.

O deputado rejeitou que o relatório seja “selectivo” e sublinhou que o documento “é factual, baseado nas audições realizadas ao longo de um ano na comissão, na análise dos contratos e dos relatórios disponíveis”.

Em sintonia com o PSD, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral considerou que a proposta de relatório “é um retrato fiel” do que foi apurado e defendeu que “a culpa não pode morrer solteira”.

Pelo contrário, o deputado do PCP Bruno Dias considerou que o relatório retrata “a visão do PSD sobre os acontecimentos”. Mas ressalvou que há muito para fazer quanto à atribuição de responsabilidades dos vários governos. “Vai ser necessário recordar que estamos num processo de vários anos, que atravessou vários governos. Há responsabilidades políticas que devem ser atribuídas a vários governos, inclusivamente ao actual”, salientou o deputado comunista.

Para o Bloco de Esquerda, “falta abrangência” ao relatório. Segundo o líder parlamentar bloquista, tem de ficar “explícito” que este modelo prejudicou “sempre” o Estado, com contratos “abusivos” e pouco transparentes. Em declarações aos jornalistas no Parlamento, Pedro Filipe Soares anunciou que a bancada bloquista vai propor em sede de Orçamento rectificativo o resgate público das PPP.

CDS: a culpa não pode morrer solteira
Questionado pelos jornalistas sobre o envio do documento ao Ministério Público e se os factos descritos constituem “matéria crime”, o social-democrata Sérgio Azevedo salientou que tal “significa que existe um conjunto de esclarecimentos que devem ser dados e que ultrapassam a esfera política e aquilo que os deputados podem fazer nesta matéria”. “Terá de ser o Ministério Público a chegar a essa conclusão”, disse.

O deputado afirmou que “a grande crítica política” que é feita no relatório “é a de desresponsabilização assumida a posteriori do lançamento destas obras” e a contestação política da opção em alguns casos do modelo das PPP.

Já Hélder Amaral disse ter conhecimento de que existem processos judiciais em curso e considerou “fundamental” que “desta vez a culpa não morra solteira”. “Sei que há processos em curso, julgo que a comissão de inquérito ajuda em muito a introduzir um conjunto de dados e elementos e eu espero que desta vez, é fundamental, a culpa não morra solteira”, afirmou.