Quando partiu para a ronda de audições com os parceiros sociais nesta quarta-feira, o primeiro-ministro levava na agenda o fim do programa de resgate financeiro internacional. Mas percorridas oito horas de reuniões com os líderes das centrais sindicais e confederações patronais, Pedro Passos Coelho chegou ao fim dos encontros sem a garantia de que chega a 17 de Maio com um compromisso formal entre os parceiros sociais para mostrar um sinal de “consenso” à troika.

Um cenário que ficou afastado logo na primeira hora de audições, com o secretário-geral da UGT, Carlos Silva, a dizer preto no branco que não está disposto a colocar a assinatura num novo acordo até ao final de Maio – antes do fim formal do programa e das eleições europeias de dia 25 desse mês. Passado o período eleitoral, a central diz estar aberta à negociação com o Governo e os outros parceiros.

Segundo Carlos Silva, no decorrer da conversa com a delegação da UGT, o primeiro-ministro chegou a sondar a central sobre a disponibilidade para o envolvimento num acordo até à saída da missão externa – algo que, de acordo com o secretário-geral da UGT, Passos considerou ser importante neste momento.

“Se houver condições da parte dos parceiros sociais para haver um acordo antes da saída da troika, era importante como sinal à troika de que há um amplo consenso social e isso seria importante até para os mercados financeiros”, disse aos jornalistas, referindo-se à opinião transmitida por Passos Coelho. Ao PÚBLICO, Carlos Silva explicitaria mais tarde que o primeiro-ministro se referiu a um compromisso a obter ainda “antes da última avaliação da troika”, onde “estaria incluído [o tema do] salário mínimo”, questões relacionadas com os contratos colectivos de trabalho e “mais uma ou outra matéria” que não explicitou.

“Acordos de concertação: [só] depois de 25 de Maio”, insistiu Carlos Silva, reafirmando em declarações aos jornalistas que a UGT não quer “participar no folclore eleitoral”. À mesa das negociações do lado do executivo estava ainda o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas, e o ministro Pedro Mota Soares (Solidariedade, Emprego e Segurança Social), mas só Passos Coelho é que falou com a delegação liderada por Carlos Silva.

Em aberto ficou a convocação de uma reunião de Concertação Social, onde formalmente estão representados os parceiros sociais, mas também partir para uma nova ronda de audições bilaterais dos parceiros. Se esta última hipótese foi referida à delegação da UGT, também não ficou excluída nos encontros com os representantes da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Entendimento diferente sobre o momento da negociação de um acordo tem a Confederação dos Agricultora de Portugal (CAP), que pela voz do presidente, João Machado, diz que nunca viu qualquer “impossibilidade de negociar com o Governo e com os outros parceiros sociais durante a vigência” do programa de resgate. Mas do lado da UGT a posição ficou clara horas antes.

Acordos por cumprir
Ao contrário de cada um dos líderes das centrais e confederações, o executivo ficou em silêncio sobre o que se passou dentro de portas. E à saída dos encontros ficou clarificada a posição de cada um dos parceiros em relação ao aumento do salário mínimo, tema que o primeiro-ministro relançou no último domingo, mas que não esteve à mesa de todas as audições desta quarta-feira.

Se confederações sindicais e patrões concordam em discutir o tema, divergem quanto ao valor e quanto ao momento da actualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), congelado desde 2011 nos 485 euros. A CGTP reclama um aumento para 515 euros a partir de 1 de Junho e quer que a questão seja posta no papel sem contrapartidas. O secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, apontou o dedo ao executivo, acusando Passos de querer lançar esta discussão “como moeda de troca de novas concessões dos sindicatos e dos trabalhadores às entidades patronais”. O que está em causa “é uma tentativa de reduzir o valor do pagamento do trabalho extraordinário, reduzir o valor dos subsídios, reduzir o valor dos abonos…”, afirmou Arménio Carlos, garantindo que a CGTP “não entra nesse processo”. Já a UGT admite que ficaria satisfeita com uma subida para os 500 euros e avisa que, a celebrar-se um acordo no Verão, as medidas que nele constarem devem entrar em vigor imediatamente.

As confederações patronais aceitam discutir a actualização para os 500 euros, o valor previsto num acordo assinado em 2006 com o Governo de José Sócrates para o horizonte de 2011, mas não querem uma discussão isolada.

A CCP, liderada por João Vieira Lipes, que defende a actualização apenas em Janeiro de 2015 para que as empresas com contratos anuais tenham tempo de se adaptar e terminem este ano sem alterações quanto aos compromissos salariais. Vieira Lopes mostrou-se ainda disponível para discutir uma subida faseada do SMN acima dos 500 euros, desde que haja lugar a negociação de contrapartidas para as empresas. Entre elas estão questões concretas que tenham a ver com a contratação colectiva e o pagamento das horas extra. A partir de Agosto deste ano, as empresas abrangidas por contratos colectivos que previam pagamento de trabalho extra acima do estabelecido pelo código laboral verão os seus custos com esta componente aumentar.

Nem a questão do salário mínimo, nem um compromisso de muito curto prazo foi abordado com a delegação da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). A posição da organização liderada por António Saraiva não é nova: negociar um aumento do salário mínimo, sim, mas não esquecer a discussão de medidas concretas e com metas para acautelar o crescimento a competitividade das empresas.

Sem se referir a um quadro temporal específico, António Saraiva disse que é importante definir “uma matriz de compromissos” possíveis “nesta ou naquela matéria”, porque há pontos do acordo de 2012 que diz não terem sido cumpridos. Em causa estão, por exemplo, questões que têm a ver com a necessidade de recapitalização das empresas, referiu.

Tanto António Saraiva, como João Machado, da CAP, não se opõem a uma actualização do SMN ainda este ano. O que exigem é que sejam vistas outras questões em simultâneo. O mesmo que defendeu o presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), Francisco Calheiros, reforçando que a questão é um assunto a discutir em sede da Concertação Social.