O regresso à semana de 35 horas na função pública poderá não avançar este ano. O ministro das Finanças quer ter a certeza de que a redução do horário semanal não se traduzirá num aumento da despesa e, por isso, não garante que a medida esteja no terreno em 2016.

Questionado, numa entrevista ao Expresso, sobre se a redução das 40 para as 35 horas avança até ao final do ano, Mário Centeno foi lacónico: “Não lhe posso responder”.

A medida não está prevista na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016, apresentada esta sexta-feira, nem o seu impacto é quantificado. Mas na Assembleia da República foram já aprovados na generalidade um conjunto de diplomas para repor as 35 horas. A entrada em vigor da medida foi o mote para uma greve de alguns sindicatos da CGTP (29 de Janeiro) e, caso não haja garantias de que avança este ano, os sindicatos da UGT também não ficarão de braços cruzados.

Mário Centeno diz que as 35 horas só avançam quando for possível garantir, do ponto de vista do Governo, que não há aumento das despesas com pessoa. O problema é que o cenário envolvente alterou-se significativamente depois das negociações com Bruxelas. Além do pressuposto de as 35 horas não induzirem um aumento da despesa (como está previsto no programa do Governo), o executivo prometeu a Bruxelas uma redução líquida de 10 mil funcionários públicos, recuperando a regra que apenas permite a contratação de um funcionário por cada dois que saem do Estado.

Ou seja, para que as 35 horas sejam realidade, o Estado não pode aumentar as despesas com pessoal e também não pode reforçar os seus quadros tanto quanto desejaria, uma vez que se mantém o controlo das admissões e a obrigação de reduzir trabalhadores.

Ainda assim o ministro das Finanças acredita que haverá alguma margem se ocorrer uma racionalização de pessoal em algumas áreas para “compensar aumentos noutras áreas” onde há falta de pessoas.

Mário Centeno ainda não quantificou os custos estimados com a redução das 40 para as 35 horas semanais. O único dado que adiantou foi que o número de horas extraordinárias no Estado aumentou, quando se passou para as 40 horas.

Questionado sobre se o aumento do trabalho suplementar foi uma consequência do congelamento das admissões, o ministro reforçou: “É como estou a dizer: aumentou para 40 horas o número de horas de trabalho e aumentaram as horas extraordinárias”.

O aumento da semana de trabalho na função pública ocorreu em finais de 2013. Mas embora a lei estabeleça que o horário de trabalho semanal tem como limite máximo as 40 horas, há vários sectores que continuam a trabalhar 35 horas e outros onde se conseguiu trocar mais horas de trabalho por remuneração.

As autarquias acordaram com os sindicatos manter a semana de 35 horas, através de acordos colectivos. Os médicos tinham negociado um regime de 40 horas semanais, em troca de mais remuneração. Os professores conseguiram que o aumento da semana de trabalho se reflectisse no horário não lectivo e não em mais horas de aulas.