Uma subida de 10% na cobrança de impostos e uma descida de 7,4% nas remunerações pagas aos funcionários públicos permitiu que Portugal registasse no passado mês de Janeiro um excedente orçamental de 638,7 milhões de euros, um valor cerca de 500 milhões de euros mais positivo do que o registado em igual período do ano passado. Estes são os dados referentes ao saldo considerado para avaliar o cumprimento dos objectivos do programa da troika.

De acordo com os dados divulgados esta segunda-feira pelo Ministério das Finanças, os valores da cobrança de impostos continuaram, no primeiro mês deste ano, a registar um crescimento significativo em termos homólogos. A receita fiscal aumentou 10%, com o principal contributo para este resultado a vir do IRS, cuja cobrança aumentou 24,5%. A receita do IVA aumentou 4,2%, um facto que o Ministério das Finanças atribui à “recuperação da actividade económica” e à “crescente eficácia das novas medidas de combate à evasão fiscal e à economia paralela, em resultado da reforma da facturação e da reforma dos documentos de transporte”.

Do lado da despesa, na Administração Central registou-se uma redução de 3,8% face ao mês de Janeiro do ano passado. A redução de 8% no pagamento dos juros da dívida pública (um resultado que tem apenas a ver com o calendário de pagamento dos cupões dos títulos de dívida já que os encargos com juros até deverão aumentar este ano) contribuiu para este resultado, assim como o pagamento da contribuição financeira à UE, que no ano passado tinha visto os valores de Fevereiro ser antecipados para Janeiro, algo que agora não aconteceu.

No entanto, as despesas com pessoal, num ano em que o Governo decidiu aplicar um corte salarial aos funcionários públicos mais acentuado, também contribuíram. As remunerações certas e permanentes caíram 7,4%. Esta quebra acabou por ser mitigada pelo facto de terem sido pagas indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e por ter havido um aumento da contribuição da entidade empregadora para a CGA. No total, a despesa com pessoal da Administração Central registou um crescimento de 0,4% em Janeiro.

No subsector da Segurança Social, registou-se um excedente de 135,5 milhões de euros. As contribuições e quotizações registaram uma descida de 1,8%, enquanto as despesas com pensões subiram 10,3%. A despesa com o subsídio de desemprego foi, em Janeiro, 14,9% menor do que no mesmo período do ano passado.

Na Administração Local o saldo positivo foi de 88 milhões de euros, enquanto na Administração Regional foi de 13,1 milhões de euros.