O número de devedores inscritos na lista pública criada em 2009 pelo Ministério da Justiça ultrapassou em Junho a barreira dos 100 mil. Após uma subida de quase 80% face a 2013, o registo de particulares e empresas alvo de acções de execução está a crescer a um ritmo diário de quase 170 por dia. A partir de Setembro prevê-se que esta base de dados dê um novo salto, com a entrada em vigor do novo procedimento de cobrança, o PEPEX.

De acordo com dados cedidos ao PÚBLICO pela tutela de Paula Teixeira da Cruz, a Lista Pública de Execuções (LPE) chegou ao final de Junho com 101.379 registos, o que representa uma subida de 77,5% face ao primeiro semestre de 2013. Em termos absolutos, a diferença é de 13.354 novos devedores inscritos nesta base de dados no espaço de um ano.

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Desde que esta lista foi criada, em Junho de 2009, o número de registos tem vindo a galopar a cada mês que passa. No primeiro ano, contabilizaram-se apenas 68 entradas, que cresceram para 4639 em 2010. No ano seguinte, a subida foi de quase 160% para mais de 12 mil devedores, que escalaram para mais de 20 mil em 2012. No ano passado, a lista foi aumentando a um ritmo médio de 91 entradas por dia. Nos primeiros seis meses de 2014, esse rácio aumentou para 168 novos registos diários.

No primeiro semestre deste ano, Fevereiro foi o mês em que se registou o maior pico nos registos, alcançando-se 6982. Só na primeira semana de Julho, 651 novos devedores entraram na LPE, o que eleva o número de registos em 2014 para 102.030, mostram os dados do Ministério da Justiça.

Esta base de dados, que é de acesso público através do portal Citius e alimentada em grande parte pelos agentes de execução, foi criada para evitar processos judiciais, permitindo aos credores perceber se vale a pena avançar para os tribunais para reaverem o seu dinheiro. Além disso, a LPE também veio permitir aos credores a recuperação de IVA para dívidas até oito mil euros, desde que comprovem que tentaram ressarcir as verbas em falta. Nesta lista negra cabem todo o tipo de devedores executados na justiça: dos particulares que não pagaram a conta da luz às empresas com atrasos junto dos fornecedores, por exemplo.

O objectivo de reduzir o número de acções de execução pendentes, inscrito no programa acordado com a troika, foi alcançado. Os dados do ministério, relativos ao último trimestre de 2013, mostram uma redução de 11,9%, embora ainda dêem conta de mais de 1,1 milhões de pendências.

O novo Código de Processo Civil veio agilizar estas acções, prevendo o arquivamento de processos parados há mais de três meses e a realização de penhoras directas das contas bancárias, sem ser necessária a autorização prévia de um juiz. A partir de Setembro, e em simultâneo com o novo mapa judiciário, entre em vigor o procedimento extrajudicial pré-executivo (PEPEX), um mecanismo mais ágil que permitirá aos credores pesquisar em diferentes bases de dados os bens dos devedores susceptíveis de penhora para decidirem se recorrem aos tribunais. Se concluir que não existe viabilidade na acção, o nome do devedor será integrado na LPE.