Ainda não é certo se Lula vai ser ouvido no caso "Mensalão"
Procuradoria-Geral da República só vai tomar decisão após publicação do acórdão do processo, que pode acontecer até Abril.
Tribunais
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Ainda não é certo se Lula vai ser ouvido no caso "Mensalão"
Procuradoria-Geral da República só vai tomar decisão após publicação do acórdão do processo, que pode acontecer até Abril.
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Tribunal de Olhão absolve grupo do crime de ligação ao IRA
Grupo, que foi desmantelado em 2011, foi absolvido dos crimes de tráfico de armas agravado e de ligação a organização terrorista.
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TAP desconhece penhora de avião decretada por tribunal brasileiro
Empresa só conhece caso pela comunicação social. Porta-voz não acredita que decisão seja concretizada.
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Brasil determina penhora de avião da TAP para pagar dívida do Estado
O avião serve de garantia num processo de trabalhadores contra a embaixada portuguesa em Brasília. Estado português promete recorrer.
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Enamorados por julgamentos
Lizarda e Manuel Pereira gostam de assistir a julgamentos e fazem-no quase diariamente pela adrenalina e pelos ensinamentos que retiram de cada sessão. Viram o julgamento de Gisberta. O de Pinto da Costa e Carolina Salgado, também. E o do bruxo, que burlava pessoas, é um dos casos preferidos.
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Fenprof recorre aos tribunais para vincular 12 mil professores
Uma semana depois de o ministro da Educação anunciar 600 vagas para os professores a contrato, a batalha pela vinculação passa agora para os tribunais.
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Lei do apadrinhamento civil apenas habilitou cinco padrinhos em dois anos
O apadrinhamento civil existe desde 27 de Dezembro de 2010 e visa crianças que não podem ser adoptadas, mas ainda é pouco conhecido.
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Ministra acredita que nova organização judiciária vai aumentar oferta de justiça especializada
Paula Teixeira da Cruz afirma que as alterações previstas vão beneficiar vários distritos, bem como a Madeira e os Açores.
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Governo e PS defendem constitucionalidade de propostas para criação do TAD
Proposta do Governo e projecto de lei socialista defendem a impossibilidade de um "recurso pleno" para os tribunais estaduais das decisões do Tribunal Arbitral do Desporto
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Cândida Almeida diz que caso BPN já devia estar julgado
Procuradora Cândida Almeida lamenta arrastar do caso BPN na justiça e apela à denúncia de mais casos de corrupção.
