A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, diz que ainda é preciso “consolidar dados” para saber o impacto exacto na execução orçamental de 2014 da folga gerada pelo facto de o défice de 2013 ser inferior ao limite acordado com a troika.

Insistindo nesta sexta-feira que o valor do défice público do ano passado deverá rondar os 5%, a governante não se quis comprometer com o valor da “almofada” ganha na execução orçamental do ano passado, dizendo que é preciso “consolidar dados para saber em que medida isso se traduz na execução de 2014”.

Ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Maria Luís Albuquerque disse, no entanto, que se forem excluídos todos os efeitos, negativos e positivos, das medidas extraordinárias aplicadas no ano passado, a redução do défice face a 2012 é 0,6% do PIB. Assim, “expurgados todos os efeitos extraordinários em 2012 e 2013, tivemos um défice em 2012 de 5,8% e em 2013 de 5,2%”, referiu.

A meta deste ano é de 4% do PIB e, como o “ponto de partida que é mais favorável”, o Governo tem agora “maior confiança” no alcance das metas. Mas “sendo sempre o exercício orçamental rodeado de riscos internos e externos e de factores que não conseguimos prever, quando o nosso ponto de partida é mais favorável do que o que tínhamos assumido, naturalmente que os riscos ficam mais balanceados”, enfatizou.

Antes, considerando ser certo que o Governo ainda tem “muito trabalho pela frente”, a ministra das Finanças dizia, no entanto, que os próximos meses podem ser encarados “com mais esperança”. “Não estamos ainda onde queremos chegar, mas estamos mais perto”, referiu.

A deputada do CDS-PP Cecília Meireles falou num “país que surpreende pela positiva”. E de Miguel Frasquilho, vice-presidente do grupo parlamentar do PSD, partiu a informação aos deputados da comissão parlamentar de que “correm rumores” de que “é a própria troika que quer rever” a previsão de crescimento deste ano. “São apenas rumores”, mas os indicadores de conjuntura e os dados sobre a evolução da actividade económica nos últimos meses “não apontam para nenhuma reversão da trajectória da economia”, disse.

Mas, quanto a eventuais novas previsões, a ministra fechou-se em copas. “Este governo já deu provas de ser conservador nas suas previsões, e prudente”. Embora reforçando que “tudo indica que o cenário macro continua a ser melhor” e que há “desenvolvimentos positivos em todas as frentes”, apelou a um discurso “conservador” e “prudente” para não criar falsas expectativas.

Défice é “ficção política”, diz o PS
Da oposição, acentuaram-se as críticas à estratégia que garantiu ao Governo que o limite do défice no quadro do programa da troika fosse cumprido e que também o valor do défice medido em contabilidade nacional (na metodologia que conta no reporte à Comissão Europeia) possa ser inferior à meta de 5,5% inicialmente estimada na proposta de Orçamento do Estado.

Pelo PS, o deputado João Galamba acusou o executivo de passar de consolidação de zero para uma redução marginal do défice. E — numa imagem rejeitada pela ministra das Finanças e pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis —, Galamba disse que o Governo usou “seis euros de austeridade para reduzir um de défice”. “Este défice é uma ficção política” e não tem dimensão real nas administrações públicas, referiu ainda.

Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, confrontou a ministra das Finanças sobre o fim do actual resgate financeiro e as condicionalidades que “continuarão a existir”, mas de Maria Luís Albuquerque teve apenas a concessão de que “a liberdade plena só pode ter quem não deve nada a ninguém”.

Já o deputado do PCP Paulo Sá confrontou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, sobre as previsões de receita fiscal em sede de IRC deste ano e dos anos seguintes em que se aplica a reforma deste imposto. Mas seria a ministra das Finanças a dizer que “não há números” porque a sua previsão vai depender das alterações progressivas aos impostos que serão decididas em função da avaliação a fazer durante o processo de reforma.