Consumidores pedem facturas em nome de Passos Coelho

Trata-se de uma forma de protesto, depois da sugestão feita pelo movimento cívico Revolução Branca. Dados do primeiro-ministro circulam em SMS, emails e nas redes sociais.

Daniel Rocha

O feitiço virou-se contra o feiticeiro. Em protesto contra a nova legislação que penaliza com multas até 2000 euros quem não pedir facturas, muitos consumidores começaram a pedir facturas com o número de identificação fiscal de Pedro Passos Coelho. Os dados do primeiro-ministro estão a ser divulgados em SMS e emails que se tornaram virais. As redes sociais estão a propagar o protesto.

Segundo o Correio da Manhã, deram entrada no sistema e-factura "milhares de facturas" com o número de contribuinte do primeiro-ministro, passadas em restaurantes, cabeleireiros e oficinas de automóveis – totalizando milhões de euros em despesas. Foi o movimento cívico Revolução Branca que primeiro sugeriu, nas redes sociais, uma "desobediência cívica irónica" dos contribuintes à nova medida, através do pedido de facturas em nome de Passos Coelho.

O número de contribuinte do primeiro-ministro não é, contudo, o único que está a ser difundido através das redes sociais. Também o NIF dos ministros Vítor Gaspar e Miguel Relvas estão a ser divulgados e partilhados no Facebook e no Twitter com a sugestão de que sejam usados para o mesmo fim.

Ao semanário Sol, Amândio Alves, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, explicou que a nova medida aumenta o risco de fraudes, como está a acontecer neste caso: “O comerciante põe o NIF que lhe é dado pelo consumidor final e não tem competência para fiscalizar se o número pertence, de facto, àquela pessoa.” A lei obriga-os apenas a emitir factura com os dados que lhe forem fornecidos.

Um especialista em direito fiscal contactado pelo Sol alertou para o facto de pedir facturas em nome de outra pessoa configurar um “crime de falsas declarações”. Tiago Caiado Guerreiro sugeriu antes uma outra forma de protesto, mais simples: não pedir facturas.

Em teoria, Passos Coelho pode até ser investigado pelas Finanças, por ter gasto um valor superior aos seus rendimentos. Vários serviços do Fisco contactados pelo Correio da Manhã – que dizem estar a par do que se está a passar – admitiram a possibilidade de o primeiro-ministro poder vir a ser alvo de uma investigação das Finanças, uma vez que existem “mecanismos de fiscalização automáticos que disparam quando um contribuinte gasta em facturas mais do que aquilo que declara como rendimento”.

Em Janeiro a emissão de facturas passou a ser obrigatória e as multas para os contribuintes que não respeitem a medida podem ir até aos 2000 euros. Uma medida que tem sido muito contestada. Já ninguém se esquece do que escreveu Francisco José Viegas, ex-secretário de Estado da Cultura, a esse respeito.
 
 

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