A CGTP exigiu nesta segunda-feira ao Governo que cumpra imediatamente a recomendação da Provedoria de Justiça no sentido de acabar com a colocação de desempregados em postos de trabalho permanentes da função pública e das instituições de solidariedade durante um ano.

“A CGTP exige que se ponha imediatamente termo a esta situação vergonhosa, ilegal e imoral”, disse o secretário-geral da Intersindical, Arménio Carlos, em conferência de imprensa.

O sindicalista lembrou que há mais de uma semana o Provedor de Justiça deu provimento a uma queixa da central sindical e recomendou ao Governo que acabasse com o uso abusivo dos contratos de emprego-inserção (CEI), ao abrigo dos quais desempregados são colocados em serviços públicos ou instituições privadas de solidariedade social (IPSS), durante um ano, pagos maioritariamente pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional.

Como o Governo nada fez para cumprir a recomendação do Procurador de Justiça, a CGTP decidiu confrontar o ministro do Emprego, na reunião de Concertação Social, com a obrigação de seguir a recomendação.

Arménio Carlos considerou que os CEI são uma forma de “retirar os desempregados das estatísticas do desemprego” e lembrou que até Outubro deste ano estavam colocados 162.181 desempregados ao abrigo destes contratos.

A CGTP reivindicou a integração destes desempregados nos quadros de pessoal dos serviços onde estão colocados. A Inter reivindicou ainda o fim do processo de requalificação em curso na Segurança Social, com vista à colocação de quase 700 trabalhadores em inactividade, cujos serviços têm “centenas de trabalhadores desempregados” ao abrigo dos contratos de emprego-inserção.