O Banco de Portugal recomendou esta segunda-feira às instituições de crédito que não façam depender o montante das comissões de manutenção de uma conta à ordem do saldo médio que ela evidencia.

Numa carta-circular enviada aos bancos que supervisona, o organismo liderado por Carlos Costa lembra que "a comissão é uma retribuição por serviços prestados", sendo por isso "inadequada a prática comercial de fazer variar o montante da comissão de manutenção em função de saldos médios das contas de depósito à ordem". A prática corrente na banca é penalizar os saldos médios mais baixos e dispensar de pagamento quem tem valores médios mais elevados.

O Banco de Portugal afirma que avançou com a recomendação após ter realizado "uma reflexão profunda" sobre os produtos bancários do retalho. E acrescenta que o enfoque nos depósitos à ordem se justifica pelo facto de se tratar de "um produto bancário chave".

O supervisor refere ainda que considera que "é legítimo as instituições cobrarem uma comissão de manutenção de conta de depósito à ordem, na medida em que constitui uma retribuição por serviços prestados, claramente especificados". E recomenda que essa comissão englobe a anuidade do cartão de débito e a realização de, no mínimo, três levantamentos mensais ao balcão.

O Banco de Portugal recomenda, por outro lado, que todas as instituições de crédito com actividade relevante no sector de produtos de retalho disponibilizem o acesso aos serviços mínimos bancários, algo que ainda não sucede.

A posição do Banco de Portugal surge depois de o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) terem apresentado dois projectos de lei para eliminarem as comissões nas contas à ordem. As duas iniciativas legislativas serão discutidas esta quarta-feira, em plenário da Assembleia da República.

Os dois projectos legislativos vão ao encontro da petição da Deco contra as comissões pagas pelas contas à ordem, que reuniu perto de 90 mil assinaturas. De acordo com a associação de defesa dos consumidores, as comissões sobre as referidas contas aumentaram, em média, mais de 40%, desde 2007, e penalizam os consumidores com menores rendimentos.