O número de pessoas com conta bancária tem vindo a aumentar de ano para ano na última década. Em 2013, 96,1% da população portuguesa com mais de 15 anos tinha uma conta bancária, segundo dados publicados recentemente pela Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa). Dez anos antes, quase um quarto da população não tinha conta num banco. Em 2012, havia ainda 6,3% da população sem conta bancária.

Entre os 15 países europeus sobre os quais a EBA publicou dados no relatório sobre tendências de consumo no sector financeiro, há diferenças marcadas quanto à percentagem de população com contas bancárias. Portugal está ao lado da Dinamarca (96,3%) e da Suécia (96,9%) neste índice, que a Comissão Europeia considera o principal indicador do grau de inclusão dos cidadãos no sistema financeiro.

Se há países, como a Áustria e a Alemanha, onde praticamente toda a população tem conta bancária (mais de 99%), ou como a França e a Holanda, onde esta percentagem está na ordem dos 98%, há ainda casos (como a Grécia ou a Polónia) onde perto de um quinto dos cidadãos não tem serviços bancários. Da lista de países publicada pela EBA, a Roménia surge em último lugar, havendo mais pessoas sem conta bancária (52,3%) do que população com conta (47,7%).

Para facilitar o acesso a serviços bancários básicos, como a titularidade de uma conta bancária, Portugal lançou ainda em 2000 – um ano depois da adopção ao euro – um regime de Serviços Mínimos Bancários (SMB). Mas até às alterações introduzidas neste sistema em 2012, e apesar de a penetração de população com conta bancária ter crescido, o balanço feito pelo Banco de Portugal no Relatório de Supervisão Comportamental de 2012 dava conta de uma adesão “pouco significativa”.

Como principais razões, o banco central liderado por Carlos Costa apontava o “desconhecimento generalizado da existência e do modo de funcionamento” do sistema e as “condições legalmente definidas para que as pessoas singulares possam dele beneficiar”. Só as alterações lançadas no final de 2012 fizeram disparar o número de clientes que aderiram aos SMB.

No inquérito à literacia financeira da população portuguesa, conduzido pelo BdP em 2010, 71% dos inquiridos desconheciam a existência destes serviços mínimos e “apenas 5% identificaram correctamente as condições de acesso”. Entre os que não tinham conta bancária (então 11% dos inquiridos), nenhum respondeu correctamente sobre as condições de acesso a este regime.

Conversão de conta à ordem em conta de "serviço mínimo"
Com a revisão do regime de serviços mínimos, presente nos balcões de seis bancos (CGD, BPI, BCP, BES, Santander Totta e Montepio Geral), as instituições viram alargados os seus deveres em divulgar os serviços junto da população. Para além de abranger as pessoas que ainda não têm conta bancária, quem é titular de uma única conta de depósito à ordem pode convertê-la numa conta de SMB.

As mudanças permitiram que mais pessoas aderissem ao novo regime. Em Novembro do ano passado, o Banco de Portugal notava já, na Síntese Intercalar de Actividades de Supervisão Comportamental, que as alterações “terão contribuído para que, no primeiro semestre de 2013, o número de contas de SMB tenha aumentado 82%”, de 3371contas em Dezembro de 2012 para 6148 em Junho de 2013. A esmagadora maioria tinha apenas um titular e não tinha produtos de crédito associados. No primeiro semestre do ano passado, foram abertas 2884 contas SMB (22,7% convertidas de contas à ordem), mas encerradas outras 107 contas SMB, a maioria por iniciativa do cliente.

A comissão máxima que pode ser cobrada por uma conta de serviços mínimos bancários é de 4,85 euros por ano, ou seja, 1% do salário mínimo, às quais acresce o Imposto do Selo. No entanto, segundo o Banco de Portugal, em 2012, dois dos seis bancos que aderiram ao regime não cobravam qualquer comissão, enquanto outras duas instituições (que o BdP não identifica) aumentaram as comissões cobradas.