Um grupo de pequenos editores entregou esta quinta-feira na Assembleia da República um documento de protesto que reclama o fim do pagamento do registo de livros, que deixou de ser gratuito no início deste ano. Rosa Azevedo, porta-voz dos 25 pequenos editores que assinaram o documento, disse à agência Lusa que este protesto foi também entregue junto da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), que se constituiu em 1988 a Agência Nacional Portuguesa do ISBN, entidade que passou a gerir a cobrança deste serviço.

A tabela para o pagamento dos custos do ISBN (International Standard Book Number) - sistema que identifica os livros segundo o título, autor, país e editora - foi colocada em Dezembro no sítio online da APEL, notificando todos os interessados, sócios e não sócios.

Na altura, o presidente da APEL, contactado pela agência Lusa, tinha explicado que os custos da gestão do ISBN eram apoiados em 50 por cento pela Secretaria de Estado da Cultura, que notificou a entidade do fim desse subsídio no início de 2014.

Após nove meses da entrada em vigor, os pequenos editores sentem-se prejudicados com este sistema porque “é mais um corte no apoio à área editorial, sobretudo aos independentes”.

“Não concordamos que o serviço seja pago, mas se tiver de ser, que seja cobrado por uma entidade pública, como a Biblioteca Nacional, como se faz noutros países”, indicou Rosa Azevedo à Lusa.

Rosa Azevedo, investigadora na área da edição independente, esclareceu que não representa uma editora, mas foi convidada para porta-voz por ser um elemento externo, mas dentro da área da edição.

O documento de protesto com 25 editores inclui, entre outros, Abysmo, Amor-Livro, BOCA, Chão da Feira, Clube do Inferno, Dafne Editora, Dois Dias Edições, Frenesi, Guilhotina, Ignota, Língua Morta, Livros de Bordo, Orfeu, Pato Lógico, Pierrot le Fou Planeta Tangerina, Bruáa, Qual Albatroz e Snob.

Em particular sentem-se prejudicados com o novo sistema porque “quanto mais registos se pedem menos se paga, e os pequenos que pedem menos pagam mais”.

“A gestão do ISBN está a ser feita em circunstâncias pouco claras e ilegítimas. Não sabemos, afinal, em que é gasto o dinheiro que se paga, para onde vai”, criticam.

Além disso, na tabela actual, “os sócios da APEL têm vantagens e descontos que os pequenos editores não têm”, indicou Rosa Azevedo.

O ISBN foi criado internacionalmente nos anos 1960 e a APEL introduziu-o em Portugal em 1988, constituindo-se para isso em Agência Nacional Portuguesa do ISBN, que apesar de não ser obrigatório é muito importante para informação, registo e organização do universo dos livros.

De acordo com João Alvim, a APEL apresentou uma proposta de criação de uma tabela para o pagamento dos custos do serviço aos seus associados, numa assembleia geral, realizada em Setembro deste ano.

“Foi tudo explicado, debatido, conversado, e ouviram-se propostas para definição final da tabela de preços”, que pode ir dos 100 aos 3.000 euros para os editores profissionais, e dos 15 aos 4.500 euros para os editores não profissionais, sustentou à Lusa em Janeiro.

A APEL tem actualmente, segundo o responsável, 230 associados - desde editores, livreiros, distribuidores, alfarrabistas - mas o serviço de registo de ISBN é aberto a qualquer interessado, singular ou colectivo, privado ou público, que pretenda registar um livro.