Desde 2012 que havia uma proposta para incluir o Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (SIPA) na esfera da Cultura, mas foi preciso esperar até ao Conselho de Ministros de 30 de Abril para que esta transferência passasse de uma intenção ou de um projecto. Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo gabinete de Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, prevê-se que a mudança do SIPA, que será integrado na Direcção-Geral do Património Cultural (DGPC), esteja concluída a 1 de Junho.

“Esta transferência para a tutela da Cultura visa melhorar a gestão do acervo documental e de informação do SIPA, cujas atribuições se enquadram nas competências da DGPC, que gere os demais sistemas informáticos relativos ao património, sendo o serviço adequado para valorizar e divulgar este acervo”, garante a referida nota, precisando que esta transferência abrange os sistemas informáticos, os equipamentos, os meios humanos e as instalações no Forte de Sacavém.

Criado em 1992, o SIPA reúne no Forte de Sacavém o mais completo arquivo nacional de património arquitectónico e urbanístico, um instrumento fundamental de salvaguarda que inclui mais de dois milhões de desenhos, plantas, fotografias e outros documentos. Pertencia à Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais, organismo com um vasto historial na protecção do património português extinto em 2007 na sequência de mais uma reforma administrativa, quando estava muito perto de completar 80 anos. Foi nesse mesmo ano que passou a integrar o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), hoje tutelado pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE). Foi precisamente o IHRU que, dando eco a várias vozes da defesa do património, propôs a sua transferência para as mãos da DGPC em meados de 2012.

Nuno Vassallo e Silva, director-geral do Património, recebeu com "grande satisfação" a notícia desta transferência que, na sua opinião, representa "um incrível reforço da DGPC como instituição". "O SIPA enquadra-se - sempre se enquadrou, aliás - na DGPC, herdeira da própria Direcção-Geral de Edifícios e Monumentos Nacionais", disse ao PÚBLICO numa breve conversa telefónica, garantindo que a transferência só foi possível graças ao empenho de Barreto Xavier e dos responsáveis do MAOTE. "Como instrumento, este arquivo permite-nos reforçar muitíssimo a nossa missão de salvaguarda. Recebê-lo deixa toda a equipa muito contente."

Em Abril de 2013, escrevia o PÚBLICO, o SIPA tinha 24 funcionários e um orçamento anual de 860 mil euros, verba que era transferida directamente do bolo atribuído ao IHRU (até 2011 tivera uma dotação autónoma do Orçamento de Estado). A nota do gabinete de Barreto Xavier não faz qualquer menção a um possível reforço de verbas da DGPC, agora que este organismo, o maior da área da Cultura, vai ter de contar com todas as despesas de funcionamento que o SIPA acarreta.

Nesta matéria, Vassallo e Silva também não avança pormenores, remetendo esclarecimentos para a publicação em Diário da República do decreto-lei de transferência do SIPA. "O que posso dizer agora é que há garantias de que vamos ter dinheiro para manter o SIPA a funcionar em pleno e, eventualmente, até reforçar as suas atribuições."