Nada vai mudar em relação ao leilão das 85 obras de Joan Miró, marcado para Junho na Christie’s de Londres. O PÚBLICO sabe que nenhuma alteração será feita ao processo da venda desta colecção, depois de o empresário angolano Rui Costa Reis ter mostrado interesse em comprar estas obras no leilão, desde que o regulamento deste estipulasse que os eventuais compradores ficassem legalmente obrigados a manter a colecção em Portugal durante 50 anos. Fontes próximas do processo de alienação das obras garantem ao PÚBLICO que esta exigência “não faz sentido” “nem é plausível”. “Está tudo igual.”

Não é comum, não faz sentido nem é plausível que os possíveis interessados em comprar bens em leilão queiram adaptar a venda à sua medida. É o que dizem ao PÚBLICO fontes próximas do processo de venda, garantindo que tudo decorrerá como inicialmente previsto. “Quem quer comprar as obras e mantê-las em Portugal, só tem de ir ao leilão e depois garantir que as traz para cá”, diz uma fonte sobre a proposta de Rui Costa Reis, que se mostrou interessado em adquirir a colecção, na posse do Estado desde a nacionalização do BPN, por 44 milhões de euros. A ideia de Costa Reis é manter as obras no Porto, cidade onde tem as suas raízes, durante 50 anos.

Mas o PÚBLICO sabe que a Christie’s não acrescentará qualquer condição ao regulamento da venda porque acabaria por afastar outros eventuais interessados nas obras. A escolha de uma leiloeira internacional de renome mundial foi defendida no início do ano por Francisco Nogueira Leite, presidente da Parvalorem e da Parups (sociedade proprietária das obras) para que se pudesse alcançar um maior número de compradores. Ao obrigar a que os seus compradores mantivessem as obras no país, acabar-se-ia por reduzir a concorrência. Uma vez que nem todos os interessados em comprar as obras do artista catalão terão interesse em mantê-las por cá.

Já ontem ao PÚBLICO, Nogueira Leite disse que colocar a cláusula que obriga os compradores a manter as obras em Portugal “é estranho e insólito, porque assim o leilão seria feito ‘à medida’, o que contraria o espírito de total isenção que deve orientar este processo”.

Sobre se existe um risco, como escreveu ontem o Diário Económico, de o leilão de Junho vir a ser novamente cancelado, as mesmas fontes dizem que não, uma vez que o processo em tribunal, interposto pelo Ministério Público, que pretende travar a venda, está a correr nos prazos normais.

Também Nogueira Leite destaca ao PÚBLICO que “não há nenhuma decisão judicial desfavorável à Parvalorem”. O presidente das sociedades criadas pelo Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN disse “não acreditar” que saia uma decisão “definitiva e desfavorável de um tribunal”. E sobre eventuais novas acções judiciais disse não ter recebido qualquer informação sobre o assunto. “Não controlamos os timings judiciais”, defende Nogueira Leite, acrescentando que lhes cumpre “esperar e respeitar a decisão que venha a ser tomada”.

O PÚBLICO sabe que no Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa acabou agora a fase dos articulados, isto é, o momento onde todas as partes envolvidas no processo (neste caso a secretaria de Estado da Cultura, o ministério das Finanças, a Parvalorem e a Christie’s) fundamentam as posições que defendem. O caso chegará agora às mãos do juiz. Entretanto, a Parvalorem já fez chegar à Direcção-geral do Património Cultural o pedido de autorização de saída do país destas obras, para que se possam desta vez cumprir todas as formalidades para a venda.