Começa hoje o protesto dos cerca de 200 trabalhadores dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, Porto e Coimbra, que se traduz em dois dias de greve geral entre hoje e amanhã e três dias de greve parcial ao trabalho nos dias 21, 22 e 23.

Os trabalhadores protestam por o Governo "ainda não ter cumprido" a promessa de integração dos serviços de identificação civil na Direcção-Geral de Registo e Notariado e de integrar os seus funcionários na carreira de Registo e Notariado. A promessa remonta, aliás, ao anterior Governo, lembra Maria Emília Freire, responsável sindical.

"O Governo ainda não cumpriu um acordo assinado com o Executivo de António Guterres, apesar de os actuais responsáveis do Ministério da Justiça se terem comprometido a concluir o processo".

Maria Emília Freire afirmou também que o secretário de Estado da Justiça sustentou que o acordo feito com o anterior Governo "só não foi ainda cumprido por falta de oportunidade política", uma razão que os sindicalistas consideram "sem sentido porque é só aprovar um documento em Conselho de Ministros".

A responsável sindical frisou que a reivindicação de integração na carreira do Registo e Notariado irá proporcionar "melhores condições financeiras aos trabalhadores, mas acima de tudo proporciona outro estatuto e outra perspectiva de evolução na carreira"

Assim, além da greve de hoje e amanhã, os funcionários dos Serviços de Identificação Civil têm previstas paralisações parciais de duas horas para os dias 21, 22 e 23 de Abril, a cumprir a partir das 11h30 e das 13h30, respectivamente nos primeiro e segundo turnos de trabalho.

Ao protesto dos 200 funcionários junta-se ainda a reivindicação dos 50 trabalhadores com contrato administrativo de provimento que já deveriam integrar os quadros do registo civil desde Agosto de 2001 e cuja transição "ainda está por fazer", disse Emília Freire.

Apesar da paralisação dos funcionários dos Serviços de Identificação Civil, os utentes podem continuar a requerer bilhetes de identidade nas lojas do cidadão que funcionam com um quadro de pessoal distinto dos serviços centrais.