O Ministério da Educação (ME) indicou, em resposta ao PÚBLICO, que ainda durante este mês regularizará a dívida que tem para com os colégios que são apoiados pelo Estado para reduzir as propinas pagas por famílias mais carenciadas, através dos chamados contratos simples, que abrangem cerca de 20 mil alunos.

Esta dívida, no valor de 1,2 milhões de euros diz respeito aos contratos simples assinados no ano lectivo passado, especificou o ME. No orçamento da Educação para 2017 está prevista uma verba de 19,3 milhões de euros para o financiamento destes contratos, mas até agora os colégios não receberam ainda nenhuma tranche desta verba.

Na terça-feira, no Parlamento, em resposta à deputada do CDS, Ana Rita Bessa, a Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, negou que esta situação signifique que haja uma dívida para com os colégios respeitante a este ano lectivo, porque ainda não existem contratos assinados. “Enquanto os contratos não forem celebrados não existem dívidas”, frisou.

Colégios garantem apoios

“Em termos de procedimentos talvez seja correcta a afirmação da secretária de Estado, mas as pessoas não se compadecem com procedimentos”, comentou o director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queiroz e Melo. O mesmo responsável indicou que os colégios não esperaram pelos contratos com o Estado para apoiar as famílias que têm direito a estes apoios e que este ano lectivo continuam a não pagar as propinas por inteiro.

Queiroz e Melo esclareceu que habitualmente o financiamento dos contratos simples é feito em três fases, no final de cada período lectivo. “O Estado deve pagar atempadamente e honrar os seus compromissos”, frisou. Alexandra Leitão indicou que a celebração dos contratos está dependente do “apuramento” de contas. Em resposta a questões do PÚBLICO, o ME especificou que “os contratos de 2016/2017 serão assinados em breve, assim que as contas e informações prestadas estejam apuradas com rigor”.

Na semana passada, o Jornal de Notícias indicou que estavam em dívida sete milhões de euros relativos aos contratos deste ano, o que corresponde aproximadamente à primeira tranche. Na altura, questionado pelo PÚBLICO, o ME indicou que “os procedimentos para os pagamentos devidos estão em curso”. Já depois das declarações de Alexandra Leitão no Parlamento, o gabinete de comunicação do ME veio esclarecer que esta resposta se referia, afinal, aos pagamentos em dívida relativos a 2015/2016.

Quem pode beneficiar

Aos contratos simples, que são uma das modalidades de financiamento do Estado aos colégios, só podem candidatar-se famílias com um rendimento per capita mensal não superior a 541 euros. A percentagem de financiamento do Estado oscila entre os 13 e os 57 por cento. Mas esta percentagem é aplicada a uma anualidade fixada pelo Ministério da Educação que, em regra, é substancialmente inferior ao valor anual das propinas cobradas pelos colégios. Por exemplo, no 3.º ciclo do ensino básico a anuidade do ME em vigor é de 2291,35 euros, quando o valor anual das propinas rondará, em média, os 4500.

A secretária de Estado Adjunta e da Educação revelou também no Parlamento que o Governo está a preparar uma portaria para regulamentar estes contratos, adiantando a propósito que estes têm vindo a ser celebrados sempre com os mesmos 120 colégios. E frisou ainda que "as escolas públicas têm resposta para todos os alunos" que frequentam o ensino particular.

Este ano lectivo o ME cortou o financiamento a quase metade das turmas de colégios que tinham contratos de associação. Através destes contratos, o Estado paga aos colégios para garantirem ensino gratuito aos seus alunos. A atribuição destes apoios passou agora a estar dependente da não existência de oferta pública nas zonas onde estão instalados os colégios.