O montante destinado ao apoio a alunos carenciados previsto no Orçamento de Estado para 2017 é o mais alto dos últimos 12 anos. No Orçamento por Acções do Ministério da Educação (ME), entregue aos deputados na segunda-feira, a verba destinada à Acção Social Escolar (ASE) é de cerca de 252 milhões de euros, o que representa um aumento de 3,8% por comparação ao previsto para 2016 e supera todas as previsões efectuadas desde 2005, seja pelos governos socialistas de José Sócrates, como pelos de Pedro Passos Coelho.

O reforço da Acção Social Escolar é uma das prioridades políticas identificadas pelo ME no seu orçamento para 2017 com o objectivo de “melhorar e aprofundar os apoios às crianças e jovens em situação de maior fragilidade social económica de modo a combater a pobreza, as desigualdades e o abandono escolar”. No conjunto, entre 2016 e 2017, as verbas destinadas à ASE pelo actual Governo já representam mais de metade das que foram consignadas pelos executivos de Passos Coelho. 

Nesta terça-feira, no Parlamento, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, indicou que os alunos carenciados voltarão a ter uma comparticipação, no âmbito da ASE, para que possam participar em visitas de estudo. Esta comparticipação tinha sido cortada pelo anterior governo. 

Estudo para avaliar redução de alunos

Ouvido na Comissão Parlamentar do Orçamento e das Finanças, o ministro reafirmou que " a redução gradual e paulatina" do número de alunos por turma se iniciará no próximo ano lectivo, conforme acordado com os partidos de esquerda que apoiam o Governo, mas revelou que a forma como tal será feito está dependente dos resultados de um estudo, já encomendado, para avaliar a relação entre o número de alunos por turma e os resultados escolares, o impacto financeiro da medida e onde é que a sua aplicação poderá ser mais eficaz. 

Tiago Brandão Rodrigues respondia assim a uma pergunta da deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, que pretendeu saber se o Orçamento do Estado para 2017 já acautelava a contratação de professores necessária para a redução gradual de alunos por turma.

O ministro da Educação referiu, a propósito, que a média nacional de alunos por turma é de 21,4, abaixo, portanto, do máximo estipulado na lei (28). Um estudo recente do Conselho Nacional de Educação dava conta de que o número de alunos por turma não era, a nível internacional, uma variável significativa no desempenho escolar, embora potenciasse as situações de indisciplina nas salas de aula.

A deputada do BE questionou também o ministro da Educação sobre o relatório da precariedade na Administração Pública, que irá ser elaborado na sequência de um acordo entre os partidos da maioria de esquerda, e se este iria incluir os muitos milhares de professores contratados. Tiago Brandão Rodrigues recordou que este levantamento não é da responsabilidade do Ministério da Educação, mas que estão “abertos” para avaliar a vinculação de mais docentes contratados.

21 mil professores no quadro?

Segundo a Federação Nacional de Professores (Fenprof), serão 21 mil os que reúnem condições para a entrada no quadro. A Fenprof já exortou o ministro a esclarecer como será feito o reforço de professores na escola já que as verbas para recursos humanos previstas para 2017 são inferiores em quase 300 milhões de euros ao que já foi gasto em 2016.

Os deputados do PSD e do CDS voltaram de novo a contestar a opção feita pelo actua Governo de comparar o orçamento inicial de 2016 com o de 2017 e não, como tem sido prática nos últimos anos, o de comparar a estimativa inicial para o ano seguinte com o que na verdade foi gasto no ano anterior. Dependendo do tipo de comparação feita, o orçamento para a educação pode subir mais de 3% ou descer cerca de 2,7%.

Tiago Brandão Rodrigues voltou a insistir, em defesa da opção adoptada este ano, que só se pode “comparar o que é comparável”, indicando que foi esta também a interpretação de Nuno Crato, como “bom matemático” que é, na defesa do Orçamento do Estado para 2015.

O deputado do PS, Porfírio Silva, optou por recorrer à Bíblia para responder às críticas dos partidos de direita à política do actual ministério: “Porque miras o cisco no olho do teu irmão e não te dás conta da trave que está no teu próprio”.