Depois de dizer que os diplomas do PSD são como “gato escondido com rabo de fora”, o socialista Hugo Pires fez uma ligação entre a actividade no Parlamento e o Dia do Consumidor, que se celebra nesta quarta-feira. Disse que os deputados devem assegurar um “bom debate parlamentar”, porque isso também é prestar um bom serviço aos consumidores, neste caso os “eleitores”. Só que, nesta parte final do debate na Assembleia da República, já eram muitos os buracos no hemiciclo, os lugares vazios.

Foi o PSD que mais diplomas apresentou sobre o tema, mas a esquerda não os acolheu com grande entusiasmo. Serão votados nesta sexta-feira, mas, além de “gato escondido com rabo de fora”, os socialistas consideraram-nos ainda uma “manta de retalhos”. Comunistas e bloquistas também foram críticos, e até os Verdes consideraram que a proposta do PAN não tinha novidade.

Apesar de as forças políticas terem propostas diferentes sobre o tema, há preocupações que se tocam. O CDS está preocupado, por exemplo, com as vendas à distância, na Internet; os Verdes concordam que os consumidores tenham o direito à informação, até porque “tendem a ser a presa fácil no mercado”; o bloquista Paulino Ascenção falou na “fragilidade dos consumidores quando entregues à sorte dos mercados” e disse esperar que se caminhe no sentido de um “sistema económico sem lobos, nem cordeiros que supere a dicotomia fornecedores/consumidores”; os sociais-democratas insistem que querem que “cidadão comum tenha a oportunidade de fazer uma escolha livre”. Mas a forma de lá chegar não parece reunir consenso.

O PSD apresentou dois projectos de lei. Entre outros aspectos, defendem que os litígios de consumo cujo valor não exceda 1250 euros possam ser resolvidos por arbitragem, se o consumidor assim o entender. Se a acção for superior aos 1250 euros, é obrigatória a constituição de advogado.

O outro projecto de lei propõe a “criação, no seio da Direcção-Geral do Consumidor, de um portal de registo nacional de consumidores aderentes a publicidade telefónica”. Os sociais-democratas querem que, em vez das dezenas de bases de dados, por onde estão espalhados os dados dos consumidores, exista um só registo num portal nacional sobre os consumidores aderentes à publicidade telefónica.

Os sociais-democratas apresentaram ainda dois projectos de resolução: um recomenda ao Governo a “adopção de medidas que promovam os meios alternativos de resolução de litígios de consumo” e o outro recomenda ao executivo que avance com “medidas de formação, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores”. Entre outras medidas, propõem que o executivo crie uma rede de centros de arbitragem de conflitos de consumo, estudando a possibilidade de ser gratuita.

O que comeram os animais que comemos

O PAN também apresentou um projecto de lei para reforçar os direitos dos consumidores, mas no que respeita aos bens alimentares. Entende que deve constar obrigatoriamente dos rótulos dos produtos de origem animal a indicação sobre se os animais em questão foram alimentados com organismos geneticamente modificados.

Já CDS-PP optou por um projecto de resolução que recomenda ao Governo a promoção de “uma cultura de informação ao consumidor mais eficaz”. Exemplos:  um estudo sobre o consumo de energia para aquecimento e os contratos múltiplos, aproximação do preço do gás de botija ao do gás natural, ou fim do imposto extraordinário sobre os combustíveis.

Mas outros temas foram discutidos nesta tarde no Parlamento. A saúde foi um deles. E, neste ponto, os comunistas, acompanhados pelo Bloco de Esquerda, fizeram questão de deixar claro que vão lutar pelos direitos dos trabalhadores que fazem parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente para se corrigirem desigualdades sociais.

“A valorização destes trabalhadores e a reposição do pagamento do trabalho extraordinário tem de ser para todos, sob pena de gerar desigualdades entre trabalhadores. A esmagadora maioria dos profissionais de saúde fazem trabalho extraordinário e suplementar e, por isso, não faz sentido pagar a uns e não pagar a outros. No SNS não pode haver profissionais de primeira e profissionais de segunda, até porque o seu funcionamento depende de todos”, disse o comunista João Ramos.

Apesar de fazer parte de um grupo parlamentar que dá apoio ao executivo socialista, o deputado aproveitou para fazer exigências ao Governo: “tem a obrigação de resolver este e outros problemas laborais, sob pena de não resolver os problemas do SNS e de frustrar as legítimas expectativas dos trabalhadores. Por iniciativa e com o contributo do PCP foram inscritos no Orçamento do Estado para 2017 instrumentos para a resolução desta questão. O que é agora necessário é a sua concretização pelo Governo. Não há desculpa para que este problema não seja resolvido, na saúde e em todos os outros sectores da Administração Pública, repondo aos trabalhadores os direitos que lhes foram cortados pelo anterior Governo PSD/CDS.”