O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, considerou hoje "inaceitável" que "funcionários, nacionais ou europeus", comentem políticas de Estados-membros da União Europeia, salientando que a sua definição é uma decisão soberana dos parlamentos nacionais.

"Por vezes, sobretudo ao nível de altos funcionários, passa-se uma fronteira que não devia ser passada", considerou hoje Santos Silva, durante uma audição na comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

Comentando a intervenção da deputada comunista Paula Santos, que condenou o que disse ser a ingerência e chantagem da União Europeia sobre Portugal, o ministro considerou "inaceitável que funcionários, sejam nacionais ou europeus, se permitam produzir declarações [...] que se fazem no espírito das profecias que se cumprem a si próprias".

Declarações que, acrescentou, "apenas podem ser lidas negativamente do ponto de vista das expectativas das pessoas, sejam investidores, financiadores, consumidores ou profissionais ou trabalhadores".

Santos Silva defendeu que "alguma contenção" e "maior realismo" nas declarações "seria uma contribuição muito grande à estabilidade das políticas orçamentais e da zona euro enquanto tal".

"Se olharmos para os nossos compromissos, subsequentes ao tratado de Maastricht ou tratado orçamental, o que temos é de garantir que o 'mix' de políticas económicas, orçamentais, sociais que adotamos garanta o cumprimento de certos requisitos, em matéria de défice nominal, défice estrutural, de dívida pública, de rácio da dívida sobre o produto. Quanto às políticas em concreto, elas são de decisão soberana dos parlamentos nacionais", sublinhou.

"Dentro dos limites que são consubstanciais à nossa participação numa união monetária, mantemos a nossa soberania do ponto de vista do desenho das políticas que aplicamos", sublinhou.