O PSD quer que a Assembleia da República dê uma espécie de puxão de orelhas ao Governo por este pretender fixar o aumento do salário mínimo nacional (SMN) sem o acordo da Concertação Social e que recomende a António Costa que negoceie com os parceiros sociais um acordo de médio prazo centrado nas estratégias de crescimento, competitividade e emprego que inclua a calendarização da actualização do ordenado mínimo. Ou seja, como o negociado pelo Governo socialista de José Sócrates, em 2006.

A bancada parlamentar social-democrata entregou esta sexta-feira na Assembleia da República um projecto de resolução que será discutido daqui a uma semana, no dia 16, em conjunto com outro diploma da mesma natureza proposto pelo PCP. No documento, o Parlamento recomenda ao Governo que “encete um diálogo sério e rigoroso com os parceiros sociais, visando a celebração de um acordo de médio prazo centrado nas estratégias de crescimento, competitividade e emprego”. Esse acordo deve incluir a “actualização do salário mínimo nacional num contexto alargado de uma política de rendimentos e de uma política de combate às desigualdades e à pobreza, que assegure e promova a paz social e o desenvolvimento”.

Na exposição de motivos, o PSD acusa o Governo de falta de “respeito” pela Concertação Social lembrando que já em 2015 “confrontou os parceiros sociais com uma decisão já tomada” de aumentar o salário de 505 para 530 euros e que este ano se prepara para fazer o mesmo. António Costa “substitui a concertação entre parceiros sociais pela concertação entre os partidos que compõem a maioria do Governo”, sendo o SMN actualizado em “função da satisfação de necessidades partidárias da coligação e não dos factores ligados á política de rendimentos ou à evolução do quadro económico e social”.

O PÚBLICO questionou o CDS sobre se tinha também algum diploma sobre o assunto ou se irá apoiar o projecto de resolução do PSD, mas os centristas não querem entrar em avaliações da proposta social-democrata e dizem apenas que defendem que a actualização do salário mínimo “deve ser feito em concertação social, como aconteceu em 2014, quando o CDS integrava o Governo”.

Com este projecto de resolução, o PSD respondeu também ao apelo do Presidente da República, que ainda esta semana, na cerimónia dos 40 anos da Confederação do Comércio e Serviços (CCP) disse apoiar “até ao limite dos seus poderes constitucionais” a ideia de um “acordo estratégico geral a prazo”. Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que “tudo fará para que se dê força, vitalidade e sentido à concertação social”. E não se coagiu de enviar um recado a António Costa: “Pode ser tentador para um executivo, num determinado momento, decidir unilateralmente aquilo que é bem mais complexo levar à Concertação Social, ou pode ser tentador o Parlamento chamar a si, aqui e ali, a substituição do que deveria merecer concertação social, mas é empobrecedor em termos democráticos.”

O SMN esteve congelado desde 2011 nos 485 euros e foi aumentado em Outubro de 2014 para 505 euros. O Governo de António Costa não conseguiu o acordo dos parceiros sociais no final de 2015 e fixou o aumento a 1 de Janeiro de 2016 em 530 euros. A confirmar-se a actualização de 27 euros em 2017, será a maior desde 1991 em valor absoluto. Depois, em 2018 serão 23 euros, para 580, e no último ano da legislatura, aumentará 20 euros, para chegar aos 600 euros.