O PCP atacou esta sexta-feira em duas frentes para exigir explicações sobre o processo de venda do Banif: ao Ministério das Finanças e à Comissão Europeia. Quer saber quais as alternativas de comprador além do Santander e sobre os créditos fiscais de que o banco espanhol passa a beneficiar, e também qual o papel de Bruxelas na decisão de vender o Banif e de fazer a resolução.

Quase três semanas depois do anúncio da venda do Banif ao Santander, começam a conhecer-se alguns pormenores do negócio que levantam grandes dúvidas ao PCP. Enquanto os deputados comunistas à Assembleia da República questionaram o Ministério das Finanças, os eurodeputados foram bater à porta da Comissão Europeia perguntando sobre a alegada impossibilidade de manutenção do Banif na esfera pública.

Na pergunta entregue no Parlamento, o PCP quer que o gabinete de Mário Centeno confirme se houve ofertas privadas para a compra do Banif que “implicariam menor esforço financeiro público do que a venda ao Santander” e se essas opções foram “inviabilizadas pelo Banco Central Europeu”. Porque se isso aconteceu, mostra que há uma “incompatibilidade entre os interesses do BCE e os do Estado e dos contribuintes portugueses”, comentou o deputado Miguel Tiago perante os jornalistas, no Parlamento.

Além disso, acrescentou, “levanta-se claramente a suspeita de que o BCE e a Comissão podem ter contribuído para a aglutinação e concentração da propriedade bancária num grupo que é já monopolista e um dos maiores da União Europeia”.

A notícia de que um crédito fiscal de 289 milhões de euros a favor do Banif transita para o Santander deixou os comunistas incrédulos, que querem saber se ele existe de facto, qual foi a contabilização desse crédito no balanço do banco e como foi tido em conta na avaliação do valor da venda. “Se foi tido em conta no preço, é mesmo caso para dizer que o Santander levou um banco e ainda recebeu por isso”, disse Miguel Tiago aos jornalistas no Parlamento.

“A verificar-se a sua existência, o Santander obtém, por 150 milhões de euros, um banco livre de activos problemáticos, com uma carteira de clientes estável e significativa, com uma carteira de créditos praticamente liberta de imparidades, capitalizado com esforço público e que conta ainda com um crédito fiscal de 289 milhões de euros”, escrevem os deputados comunistas Miguel Tiago e Paulo Sá no documento, que não quiseram esperar pela futura comissão parlamentar de inquérito para começar a exigir explicações.

Já o eurodeputado João Ferreira questionou a Comissão Europeia sobre se é verdade que “inviabilizou toda e qualquer solução que passasse pela manutenção do Banif na esfera pública” e com que “fundamento” o fez. E quis saber ainda que soluções foram “abordadas” com o Governo português para que o banco fosse mantido público além da possível integração na Caixa Geral de Depósitos.