A candidata presidencial apoiada pelo BE, Marisa Matias, afirmou nesta quarta-feira que o regime de subvenções vitalícias "é um autêntico desfalque de dinheiros públicos tornado legal pela falta de escrúpulos de quem o aprovou e decidiu manter".

Num comício em Braga, Marisa Matias endureceu um discurso desde o início crítico em relação à decisão do Tribunal Constitucional sobre a inconstitucionalidade das normas do Orçamento do Estado para 2015 que alteraram o regime das subvenções vitalícias a ex-titulares de cargos políticos, na sequência do pedido de fiscalização feita por um grupo de deputados, no qual se inclui a opositora Maria de Belém.

"O regime das subvenções vitalícias, num país em que se chega a trabalhar 50 anos por pensões de miséria, não tem nenhuma sombra de legitimidade. É um autêntico desfalque de dinheiros públicos tornado legal pela falta de escrúpulos de quem o aprovou e decidiu manter", condenou.

Considerando claro que "o lugar do Tribunal Constitucional tem que ser respeitado" e que "os outros órgãos de soberania têm que se relacionar com o Tribunal Constitucional na base de um cuidado permanente com o princípio da separação de poderes", a candidata apoiada pelo BE foi peremptória: "mas só faltava que o Tribunal Constitucional fosse o único órgão de soberania que estivesse acima do escrutínio e da crítica pública".

"A Assembleia da República pode ser criticada ou elogiada, o Governo pode ser criticado ou elogiado. O PR pode ser criticado ou elogiado, porque não haveria também o Tribunal Constitucional de ser criticado ou elogiado?", questionou.