As bancadas recusaram, por unanimidade, levantar a imunidade parlamentar ao deputado social-democrata Miguel Macedo por considerarem que não cumpre os requisitos da lei, ou seja, que este não é arguido nem testemunha num processo judicial. O antigo ministro da Administração Interna do Governo de Passos Coelho tinha pedido para ser retirada a sua imunidade para poder prestar esclarecimentos no âmbito do processo dos vistos gold.

O presidente da comissão de Ética, o social-democrata Pedro Lynce, confirmou aos jornalistas que os deputados de todos os partidos votaram contra a retirada da imunidade parlamentar a Miguel Macedo “porque não está na situação de arguido nem testemunha”, conforme prevê o estatuto dos deputados.

Pedro Lynce referiu que esta foi a primeira vez que a comissão de Ética foi confrontada com um pedido do próprio deputado sem uma solicitação de um tribunal e lembrou que a imunidade parlamentar serve para defender a instituição.

Miguel Macedo assume que quis mostrar a sua disponibilidade para ser ouvido. “A única coisa que eu quero dizer é que, depois de me ter disponibilizado para fazer os esclarecimentos, entendi, em consciência, que devia pedir o levantamento da imunidade parlamentar. Não quero, nunca quis, que subsistam quaisquer dúvidas de que estarei escondido atrás do estatuto da imunidade parlamentar", disse o deputado e antigo líder parlamentar.<_u13a_p>

O governante, que se demitiu no passado mês de Novembro na sequência do caso, acrescentou apenas que a Procuradoria-geral da República ainda não lhe respondeu ao seu pedido para prestar esclarecimentos sobre o processo dos vistos gold.<_u13a_p>

Segundo o estatuto dos deputados, os parlamentares “não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia”. A autorização é obrigatória quando houver fortes indícios de prática de crime com uma moldura penal superior a três anos.

Numa carta enviada esta semana à Presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves, que reencaminhou para a comissão de Ética, Miguel Macedo reafirmou a sua vontade em ser ouvido pela Procuradoria-Geral da República no processo dos vistos gold depois de estar a ser visado em notícias com “imputações absolutamente inaceitáveis para qualquer cidadão seja ou não deputado”. 

Já o pedido de Alberto João Jardim foi aceite pela comissão de Ética. O ex-presidente do Governo Regional da Madeira solicitou uma nova suspensão por 90 dias do mandato de deputado à Assembleia da República, não por incompatibilidade de funções como acontecia até agora, mas por razões de saúde. O ex-presidente do Governo Regional da Madeira juntou um atestado médico, alegou precisar de "certo recato" nos próximos meses e de não estar sujeito a "stress" inerente às funções públicas.