Não se sabe quando, nem como, mas o Governo acenou aos bolseiros de investigação com a possibilidade de trocar as actuais bolsas por contratos de trabalho – uma reivindicação de longa data que continua por atender. Hoje, há mais de 7000 bolsas de doutoramento financiadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, por exemplo. A estes juntam-se outros bolseiros de investigação ou de gestão científica também na mesma situação laboral.

“Há uns anos parecia um capricho. Agora parece haver este entendimento de que o contrato de trabalho deve ser o modelo de trabalho na investigação”, sublinha Sofia Lisboa, presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). Os bolseiros de doutoramento têm, à custa deste estatuto, menor protecção laboral do que se assinassem um contrato de trabalho. Um bolseiro, neste momento, não tem subsídio de doença ou de desemprego no final da bolsa, nem direito a subsídio de férias. Os descontos para a Segurança Social também são voluntários e cingem-se apenas ao primeiro escalão – não condizente com os salários (de 1259,64 euros mensais nos bolseiros de doutoramento) e prejudicando as reformas futuras.

Esta segunda-feira, na mais recente reunião entre a ABIC e a secretária de Estado da Ciência, Helena Canhão, “houve acordo” quanto ao problema, esclarece Sofia Lisboa. “A solução está no contrato de trabalho, e a secretária de Estado concorda que é um problema não termos protecção social garantida nem contribuições [para a Segurança Social]”, explica.

O reconhecimento do problema é um passo importante para os bolseiros de investigação, embora não se saiba mais nada sobre esta intenção do Ministério da Educação, Ciência e Tecnologia, liderado por Fernando Alexandre. Para já, fica a intenção. Questionada pelo PÚBLICO, a tutela não esclareceu em que se materializa este reconhecimento, nem se há planos para actuar num futuro próximo.

Há cerca de um ano, em Fevereiro de 2025, o Governo já tinha avançado com esta possibilidade. Ana Paiva, antecessora de Helena Canhão enquanto secretária de Estado, admitia na altura que o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica, entretanto aprovado no Parlamento, abria a “possibilidade de os doutoramentos serem feitos ao abrigo de contratos”. As declarações da então responsável com a pasta da Ciência sustentavam o avanço com uma revisão do papel das bolsas na ciência portuguesa, mas tal nunca chegou a acontecer.

A ABIC também descarta que futuros contratos de trabalho se enquadrem através da revisão do Estatuto do Bolseiro de Investigação, que a associação pretende revogar por completo para, assim, acabar com as bolsas e com a inexistência de contratos para o trabalho científico. “Há disponibilidade para voltar a reunir, trabalhar e pensar nisto. Mas não está garantido que vá ao encontro da nossa preocupação com o fim do Estatuto do Bolseiro de Investigação”, diz Sofia Lisboa. A ABIC e a secretária de Estado Helena Canhão voltarão a reunir-se em Maio.

Antes, em Abril, a associação entregará no ministério um abaixo-assinado para abolir o Estatuto do Bolseiro de Investigação. Conta, à hora do fecho desta edição, com 2600 assinaturas que defendem o fim deste estatuto.