“Estamos a planear rever o estatuto do bolseiro de investigação, eliminando definitivamente as bolsas pós-doc [ou de pós-doutoramento]”, anunciou Ana Paiva, secretária de Estado da Ciência, numa sessão, na terça-feira, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) em Évora.

Para já, ainda não se sabe muito mais sobre este plano, nem sobre o quão longe irá a potencial revisão do estatuto do bolseiro de investigação, um diploma de 2004 destinado a regulamentar as bolsas científicas em Portugal e que é sobretudo utilizado no âmbito de bolsas de doutoramento financiadas pela FCT. Mas não só. Há outros tipos de bolsas utilizados na investigação científica e que são enquadrados por este estatuto, entre os quais, as bolsas de pós-doutoramento.

Estas bolsas destinam-se a investigadores já doutorados e que pretendem continuar a sua investigação num dado laboratório ou centro de investigação, por exemplo. Ao longo dos últimos anos, esta modalidade de bolsas tem sido cada vez menos utilizada, sobretudo após o início dos concursos para contratos a prazo – geralmente com um máximo de seis anos. No entanto, continuam a existir bolsas de pós-doutoramento, sobretudo na contratação de investigadores para projectos específicos (quando um cientista ganha financiamento para um projecto e contrata outros investigadores, por exemplo, através de bolsas de pós-doutoramento), em centros de investigação privados ou através de concursos de bolsas internacionais. Nenhuma destas é directamente financiada pela FCT, que extinguiu o financiamento a bolsas de pós-doutoramento (para dar lugar aos contratos a prazo) em 2016.

Embora se saiba que existem bolsas de pós-doutoramento, não há dados sobre quantas existem e em que instituições – o que dificulta a avaliação do impacto que esta alteração poderá ter. Ao querer eliminar “definitivamente” as bolsas de pós-doutoramento, o Governo dá um passo em direcção a uma luta antiga dos cientistas: a revogação completa do estatuto do bolseiro de investigação.

“O Governo está comprometido com a redução da precariedade do emprego científico. O próximo passo nesse caminho será extinguir as bolsas de pós-doutoramento, que neste momento já não são directamente financiadas pela FCT”, nota o gabinete do Ministério da Educação, Ciência e Inovação em resposta ao PÚBLICO. “Assim, está a ser estudada a possibilidade de, numa próxima revisão do estatuto do bolseiro de investigação, estas bolsas deixarem de estar previstas no diploma.”

O PÚBLICO questionou o Ministério da Educação, Ciência e Inovação sobre quando se iniciará esta revisão e se, além da eliminação das bolsas de pós-doutoramento, existem outras matérias para rever neste estatuto, mas não obteve resposta a essas questões. O ministério também não esclareceu se tem dados sobre quantas pessoas esta mudança em estudo pode afectar.

Bolsas por contrato

Os bolseiros de pós-doutoramento, tal como os bolseiros de doutoramento, têm, por este estatuto, menor protecção laboral do que se assinassem um contrato de trabalho. Esse é um dos motivos pelos quais a revogação completa do estatuto do bolseiro de investigação é uma luta antiga dos cientistas e dos bolseiros de doutoramento em particular, que pretendem que os três ou quatro anos enquanto bolseiros sejam definidos através de um contrato de trabalho. Ou seja, para que deixem de ser precários.

Além do planeamento de uma revisão cirúrgica ao estatuto do bolseiro de investigação, Ana Paiva afirmou que com o novo estatuto da carreira de investigação científica – que já foi aprovado na generalidade na Assembleia da República e está agora em discussão na especialidade – “abre-se a possibilidade de os doutoramentos serem feitos ao abrigo de contratos”, outra das reivindicações repetidas dos bolseiros. “É o primeiro passo para uma mudança há muito desejada pelos nossos jovens investigadores”, disse ainda a secretária de Estado da Ciência num discurso proferido na sessão “Investigação e Resiliência”, dedicada ao financiamento e à formação avançada dos investigadores, realizada na Universidade de Évora.

As mudanças avançadas por Ana Paiva surgiram já depois de um discurso inicial de Madalena Alves, presidente da FCT, onde se pediam mais mecanismos para os mais jovens: “É preciso perceber que o sistema nacional e o ensino superior e a investigação nacional também estão em mudança e são necessárias novas oportunidades para os jovens.”

As declarações da secretária de Estado da Ciência sustentam uma revisão futura do papel das bolsas na ciência portuguesa, primeiro com o fim das bolsas de pós-doutoramento e depois com a transformação das bolsas de doutoramento em contratos de trabalho – há mais de 7000 só destas bolsas de doutoramento financiadas pela FCT activas. Falta saber quando serão discutidas essas alterações, quantas pessoas abrangerão e se há outras mudanças a caminho nas modalidades de contratação de investigadores.