A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) está a analisar a actividade da aplicação de inteligência artificial DeepSeek, “no âmbito das suas atribuições legais e poderes de investigação, correcção e sancionatórios”, avançou esta sexta-feira, 14 de Fevereiro, o Expresso.

Até agora, a entidade responsável por fiscalizar o cumprimento das políticas de privacidade e protecção de dados em Portugal não se pronunciou publicamente sobre o tema, mas deverá anunciar uma decisão em breve, seguindo os passos de diferentes autoridades europeias de protecção de dados.

De acordo com o Expresso, a CNPD também não adianta, para já, detalhes sobre eventuais pedidos de informação enviados à criadora da DeepSeek, nem esclarece se considera suspender a recolha e tratamento de dados de utilizadores portugueses pela empresa, caso esta venha a estar sob suspeita de violação do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

A investigação surge duas semanas após a Deco Proteste formalizar junto da CNPD uma queixa contra a DeepSeek, em que denuncia “várias violações dos regulamentos europeus e nacionais de protecção de dados” na política de privacidade da empresa chinesa.

O mesmo já tinha acontecido em Itália, que, a 30 de Janeiro, bloqueou o acesso à aplicação, e na Bélgica, onde estão a ser investigadas acusações semelhantes apresentadas pela organização de defesa dos consumidores Testachats à autoridade nacional de protecção de dados.

Também as autoridades da Irlanda, Croácia, França, Luxemburgo, Chipre, Grécia e Alemanha já admitiram avançar com as suas próprias investigações ao cumprimento do RGPD pela DeepSeek.

O PÚBLICO tentou contactar a Comissão Nacional de Protecção de Dados para mais esclarecimentos, mas não obteve resposta até ao momento de publicação deste artigo.

“A política de privacidade da DeepSeek indica que os dados pessoais dos utilizadores são armazenados em servidores localizados na República Popular da China, sem mencionar salvaguardas adequadas”, sublinha a Deco Proteste, sobre os motivos que levaram à queixa. “Além disso, a lei chinesa obriga as empresas a fornecer às autoridades do Estado acesso a dados pessoais, sem garantias de transparência ou proporcionalidade.”

Conforme indica a política de privacidade da empresa, e à semelhança das suas concorrentes, a DeepSeek recolhe um grande volume de dados para treinar os seus modelos de inteligência artificial.

Admite que são recolhidos, por exemplo, o endereço de email, número de telefone e data de nascimento dos utilizadores; endereço IP do dispositivo usado; qualquer informação partilhada no chat, em forma de texto e áudio; ou registos de actividade online, fora da aplicação. Tudo isto, garante, fica armazenado em “servidores seguros” na China.

“Guardamos as informações durante o tempo que for necessário para os nossos serviços e outros fins enunciados”, avisa a DeepSeek. Tudo o que recolhe pode ainda ser partilhado com terceiros, como agências publicitárias e de análise de dados.

Além de denunciar a ausência de “detalhes suficientes” sobre o tratamento de dados dos utilizadores, a Deco Proteste vinca que “a política de privacidade não esclarece se são usados também para criar perfis ou para alimentar mecanismos de tomada de decisão automatizada”.

“A DeepSeek afirma que os serviços que presta não são destinados a menores de 18 anos, mas não há qualquer indicação sobre medidas de verificação de idade dos utilizadores ou tratamento de dados recolhidos de menores sem o consentimento dos pais”, acrescenta ainda em comunicado.

Em resposta a estas preocupações, a organização de defesa dos consumidores solicitou à Comissão Nacional de Protecção de Dados uma “restrição temporária ao processamento de dados pessoais de utilizadores portugueses pela DeepSeek”.