Depois de ter recusado, por duas vezes, comentar o caso concreto da operação da Madeira e o silêncio do Ministério Publico, à terceira Pedro Nuno Santos veio corroborar a posição de outros socialistas como Santos Silva e Ferro Rodrigues: "Há um debate a fazer e julgo que, perante o clima de que está instalado, ganhávamos todos se a procuradora-geral da República [Lucília Gago] desse explicações", afirmou o secretário-geral do PS nesta sexta-feira. Que também defendeu um consenso político alargado para uma reforma da justiça.

Estas posições foram assumidas por Pedro Nuno Santos em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a casas em construção para renda acessível na zona de Entrecampos, em Lisboa, depois de ter sido confrontado com casos em que o Ministério Público tem sido derrotado pelos juízes em processos que envolvem políticos.

Pedro Nuno Santos, que voltou a recusar-se a falar sobre casos concretos, referiu-se depois à proposta constante no programa eleitoral do PS em que se pretende proceder a uma revisão transversal dos prazos judiciais e clarificar as formas de coordenação e dos poderes hierárquicos da Procuradoria-geral da República (PGR). "Defendemos uma clarificação da relação do poder hierárquico do Ministério Público.

"Como se sabe, a Constituição da República prevê a autonomia do Ministério Público - e sobre isso não há a menor dúvida, ou seja, autonomia total face ao Governo", assinalou. Porém, de acordo com o secretário-geral socialista, "há também uma subordinação hierárquica interna". "Isto é, uma relação hierárquica entre a procuradora-geral da República, que é a responsável do Ministério Público, e os magistrados", justificou.

O líder socialista referiu também, neste contexto, que "há um litígio que decorre de uma alteração ao estatuto" e o PS "pretende a clarificação dessa relação de poder hierárquico". "Seria muito importante que os outros partidos se pronunciassem sobre esta proposta, porque uma reforma implica um largo consenso. Em vez de discutirmos casos concretos, coisa que nunca farei, devemos discutir a reforma da justiça", sustentou.

Interrogado se está disponível para um consenso com o PSD em matéria de justiça, o secretário-geral do PS respondeu: "Seria muito importante um consenso alargado, desde logo temos propostas em relação às quais outros partidos deveriam pronunciar-se."

"Neste momento, há dúvidas e até um litígio a correr em tribunal. É importante essa clarificação, porque o Ministério Público tem uma responsável máxima. E entendo que uma responsável máxima do Ministério Público, no contexto actual, era muito importante que pudesse dar algumas explicações ao país. O consenso para uma reforma da justiça deve ser o mais alargado possível", insistiu.

Rever prazos e clarificar hierarquias

No domínio da justiça, uma das prioridades do PS é "proceder à revisão transversal dos prazos judiciais, adaptando-os de acordo com a complexidade dos processos e promovendo a sua efectiva aplicação", assim como "repensar a utilidade e necessidade de vários actos processuais em todas as fases e eliminando os que tenham natureza meramente dilatória".

Os socialistas querem ainda "clarificar as formas de coordenação e os poderes hierárquicos da Procuradoria-Geral da República no âmbito dos inquéritos, garantindo uniformização de procedimentos, a celeridade na investigação criminal, a satisfação dos direitos fundamentais constitucionalmente previstos e o efectivo exercício dos poderes hierárquicos quando necessário, sem prejuízo da responsabilidade individual de cada magistrado".

Na quinta-feira, o presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, afirmou, em entrevista à Rádio Renascença, estar “perplexo” com a detenção dos três arguidos sem indícios de provas e pediu que se faça uma “reflexão profunda” na próxima legislatura.

Em declarações ao PÚBLICO, o ex-presidente da Assembleia da República Ferro Rodrigues assume-se “indignado” por o Estado de direito ser “cada vez menos respeitado” e desafia a procuradora-geral da República, Lucília Gago, a ter “a dignidade” de “assumir o ónus” das consequências dos casos judiciais que acabaram por levar a crises políticas, quer no Governo, quer na Região Autónoma da Madeira.

Também o ex-líder do PSD Rui Rio também criticou o silêncio da procuradora-geral da República por “não dar explicações a ninguém sobre tema nenhum”.