Os investigadores integrados na carreira científica vão ser avaliados. A novidade foi apresentada esta quinta-feira à tarde pela ministra da Ciência, Elvira Fortunato, depois da aprovação do projecto de proposta de lei do novo estatuto da carreira de investigação em Conselho de Ministros, realizado em Aveiro.

O primeiro-ministro, António Costa, já tinha lançado a nota na quarta-feira, quando afirmou que seria aprovado um novo estatuto da carreira de investigação científica. Ainda não há um novo estatuto, mas as linhas-mestras desta proposta, que vai ser agora discutida com os sindicatos e as instituições do sistema científico, já foram destacadas esta quinta-feira pela ministra da tutela. A avaliação de desempenho é uma das principais novidades, apesar de Elvira Fortunato indicar que terá um modelo “muito similar ao que já existe no sistema universitário e politécnico”.

Esta avaliação prevê também que uma nota negativa “durante um período de seis anos” seja justificação para “processo disciplinar” e “justa causa de despedimento”, referiu a ministra na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros.

Além do sistema de avaliação, foi anunciado que as instituições privadas sem fins lucrativos, ligadas ao sistema científico e às universidades, também serão abrangidas por este estatuto. É outra das diferenças face ao estatuto existente e que já data de 1999.

Nos últimos anos, a necessidade de renovação já motivou vários avanços e recuos nas tentativas de aprovar um novo estatuto da carreira científica. Em 2018, Manuel Heitor, então ministro da Ciência do primeiro governo de António Costa, já se tinha comprometido com a revisão do estatuto da carreira de investigação – posição que viria a reverter seis meses depois. E já no governo anterior, de Pedro Passos Coelho, a revisão deste estatuto tinha sido adiada.

Os investigadores integrados na carreira científica vão passar a poder prestar serviço docente, com um máximo de quatro horas de aulas semanais, e também serão extintas as categorias de estagiário de investigação e assistente de investigação – que já tinham uma “natureza excepcional”, como explicou Elvira Fortunato.

Novo concurso para precários terá 1400 vagas

Na conferência de imprensa, Elvira Fortunato também avançou com mais detalhes, ainda em aberto, sobre o novo concurso para integrar os investigadores na carreira científica ou docente, o FCT-Tenure. Esta medida, anunciada em Abril, permitirá às instituições de ensino superior abrir concursos para a carreira (científica ou docente) com o apoio financeiro da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, a principal fonte de financiamento público da ciência em Portugal e que está na dependência directa do Ministério da Ciência.

Apesar de ainda não estar fechado, Elvira Fortunato avança que no total o FCT-Tenure terá 1400 vagas ao longo de três diferentes concursos – um valor semelhante às bolsas anuais existentes para estudantes de doutoramento (1450). O primeiro será aberto ainda este ano, com cerca de 800 vagas.

Já anteriormente a ministra tinha referido que este novo concurso seria maioritariamente para os investigadores doutorados que foram contratados ao abrigo da lei de estímulo ao emprego científico de 2017, e cujos contratos terminaram ou estão a terminar. Existem 3631 contratos financiados pela FCT, ao abrigo desta lei, de acordo com os dados fornecidos pelo Ministério da Ciência às organizações do sector e que remontam a Março deste ano.

Os contratos com cientistas ao abrigo desta lei do emprego científico começaram a ser assinados em 2016 e têm um período de máximo de vigência de seis anos, financiados totalmente pela FCT – o que significa que alguns já terminaram e outros terminarão ao longo dos próximos anos.

“Não queremos estar daqui a mais seis anos a lidar com este problema entre mãos”, referiu Elvira Fortunato, elencando o FCT-Tenure como uma das soluções para a precariedade científica. A ministra acrescentou que o projecto de proposta de lei que vai ser discutido com as organizações do sector “está muito alinhado com o novo modelo que brevemente iremos apresentar”, onde se incluirá um “instrumento que vai ser disponibilizado através da FCT relativamente ao emprego científico”, anunciou, sem descortinar os detalhes deste instrumento ou do novo modelo que será apresentado.