Alexandra Reis podia ter renunciado “sem contrapartida” da TAP se Governo quisesse

Declarações da ex-administradora da empresa pública indicam que Miguel Cruz foi surpreendido com a sua saída da TAP e que Finanças estiveram à margem da sua ida para a NAV.

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Alexandra Reis, ex-administradora da TAP e ex-secretária de Estado do Tesouro Nuno Ferreira Santos

A ex-administradora da TAP Alexandra Reis disse esta quarta-feira que, se o Governo tivesse aceitado a sua disponibilidade para renunciar ao lugar de gestora na companhia aérea, demonstrada através de um e-mail com data de 29 de Dezembro de 2021, o teria feito "sem contrapartida". Na comissão parlamentar de inquérito à TAP, Reis revelou ainda que depois de sair, o secretário de Estado do Tesouro na altura, Miguel Cruz, se mostrou "francamente surpreendido".

Ouvida pelos deputados da comissão parlamentar de inquérito um dia depois de ser ouvida a presidente executiva da TAP, Christine Ourmières-Widener, a antiga gestora da empresa pública começou a audiência revelando que ainda não teve feedback da TAP sobre o valor exacto a devolver da indemnização. A Inspecção-Geral de Finanças adiantou um valor bruto de devolução, superior a 450 mil euros, mas Alexandra Reis aguarda ainda para conhecer o valor líquido.

No plano político, a gestora informou os deputados que já depois de fechado o acordo de saída, a 4 de Fevereiro de 2022, enviou uma mensagem a apresentar cumprimentos para o então ministro das Infra-estruturas, Pedro Nuno Santos, e os secretários de Estado das Infra-estruturas e Comunicações, Hugo Mendes, e do Tesouro, Miguel Cruz. Mensagem que foi enviada a "6 ou 7 de Fevereiro". Recebeu de volta dois telefonemas – de Hugo Mendes e de Miguel Cruz.

"Quando falei com o secretário de Estado do Tesouro, ele pareceu-me francamente surpreendido com a minha saída. Muito surpreendido com a minha saída", afirmou Alexandra Reis, acrescentando que o secretário de Estado Hugo Mendes "não estava surpreendido".

Além disso, Reis deu ainda nota de não ter informação sobre o conhecimento informal do Ministério das Finanças da ida da gestora para a Navegação Aérea – a NAV –, a empresa com que gere o espaço aéreo nacional. Depois de sair da TAP, a gestora foi para a NAV em Julho de 2022. Mais tarde, em Dezembro, tomou posse como secretária de Estado do Tesouro a convite do ministro das Finanças, Fernando Medina, com quem teve uma conversa em que a TAP ficou de fora, contou.

Mais tarde, na mesma audição, foi questionada sobre um e-mail que enviou a 29 de Dezembro de 2021 para Pedro Nuno Santos, Hugo Mendes e Miguel Cruz, no qual colocou o lugar à disposição na sequência da mudança accionista da empresa. Ao deputado do PS Hugo Costa, Alexandra Reis informou que na altura entendeu que devia enviar aquela comunicação e que, "se na altura o senhor ministro ou um dos senhores secretários de Estado [lhe] tivesse dito que preferia que tivesse renunciado, teria renunciado sem contrapartida". Um pouco depois, repetiu esta ideia ao deputado do PSD Paulo Rios Oliveira.

Já antes, questionada pelo deputado da IL Bernardo Blanco sobre o que mudou entre Dezembro, quando colocou o cargo à disposição, e Janeiro, período em que chegou a pedir 1,4 milhões para sair da TAP, Alexandra Reis explicou que, no primeiro caso, o e-mail enviado ao Governo estava ligado a uma mudança accionista na holding. Conforme explicou, estava então na TAP SA por indicação do accionista Estado, e na TAP SGPS por indicação da empresa de Humberto Pedrosa, que, por sua vez, estava a ceder a sua posição ao Tesouro.

“Era ética e institucionalmente correcto mostrar a minha disponibilidade para continuar na empresa”, mas “se fosse essa a vontade” do Governo. Se não fosse essa a vontade do executivo, explicou, “estaria naturalmente disposta a fazer uma renúncia ao mandato”. “Não tive resposta e continuei a fazer o meu trabalho”, adiantou a gestora.

A gestora não teve resposta ao e-mail, e acabou por sair a 4 de Fevereiro, depois de fechar um acordo com a TAP que previa o pagamento de uma indemnização de 500 mil euros. Com Luís Villalobos

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