Ordens: a reforma de António Costa que o Tribunal Constitucional aprovou

Ao limitar o poder e a auto-suficiência das ordens profissionais e ao abri-las à sociedade, esta lei vem modernizar e aproximar às regras europeias o funcionamento de várias profissões.

A decisão do Tribunal Constitucional, divulgada na segunda-feira, de considerar compatível com a Constituição a nova lei das ordens profissionais pôs fim a um processo legislativo que tardava e que representa uma importante reforma na sociedade e na democracia portuguesas.

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