O primeiro-ministro irá apresentar esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, uma proposta de criação de um mecanismo prévio de verificação que garanta um maior escrutínio aos futuros secretários de Estado e ministros. O anúncio foi feito por António Costa esta quarta-feira, no debate sobre política geral.

Na última quinta-feira, Costa tinha anunciado que iria articular com Marcelo Rebelo de Sousa a criação de um “circuito” para o escrutínio no processo de indicação de governantes com vista a evitar casos como o da secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, que se demitiu 25 horas após a tomada de posse e na sequência de ter sido noticiado que tinha contas bancárias arrestadas. O assunto foi recuperado pela bancada parlamentar do PSD, que questionou Costa sobre o conteúdo e modelo da proposta.

"É indiscutível que é necessário reforçar o escrutínio bem como reforçar a confiança nas instituições", reconheceu Costa, numa resposta ao líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, escusando-se, no entanto, a adiantar mais detalhes sobre a proposta apresentada a Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro ressalvou ainda que informou o Presidente da República antes de ter anunciado a sua intenção no Parlamento (durante o debate da moção de censura), mas que Marcelo Rebelo de Sousa "fez as diligências que fez e constatou que não eram viáveis". No entanto, Costa precisa que apresentou "alternativas".

"Submeterei amanhã ao Conselho de Ministros [a nova proposta] e por respeito com os meus colegas não direi aqui o que vai ser discutido em Conselho de Ministros amanhã", disse ainda.

Pouco depois, a Lusa avançava, com base numa fonte de Belém, que o Presidente da República recebeu durante a manhã, da parte do primeiro-ministro, um "projecto de apreciação prévia de requisitos jurídicos para o exercício de funções governativas, no geral condizente com a posição que havia transmitido ao chefe do Governo no passado dia 6 de Janeiro".

António Costa defendeu-se ainda das acusações de se estar a escusar da responsabilidade inerente ao cargo de primeiro-ministro e ressalvou que a Constituição diz que "os membros do Governo são nomeados pelo Presidente da República sob proposta do primeiro-ministro" e embora assuma a totalidade da responsabilidade política dessa escolha, Costa diz que não quis "beliscar a competência de outros órgãos de soberania" e por isso é que entendeu que não podia fazer isoladamente essa proposta, "mas em diálogo institucional".

"Tendo nós a vantagem de ter o nosso Presidente da República, socorro-me das posições de constitucionalista", argumentou, recusando ter recebido uma "aula de constitucionalismo". Embora Miranda Sarmento tenha insistido em conhecer mais detalhes sobre a proposta que Costa enviou a Belém e sobre a proposta que esta quinta-feira apresentará ao executivo, Costa não respondeu.

Na sexta-feira passada, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, detalhou que o mecanismo pretendido seria "formal", "exterior ao Governo" e frisou que a intenção não é passar essa responsabilidade para a Presidência da República.