Os deputados passam a ter de assistir às comissões parlamentares presencialmente, deixando de o poder fazer à distância a não ser que estejam em isolamento por causa da covid-19. Esta é uma das medidas aprovadas, por unanimidade, na conferência de líderes da passada semana e divulgadas esta segunda-feira.

Desde a passada quarta-feira que a limitação de presenças dos deputados nas comissões parlamentares deixou de estar em vigor tal como foi decretada desde o início da pandemia. Mas, segundo o texto aprovado, cada comissão Parlamentar pode determinar “se as audições e audiências de personalidades/entidades decorrem presencialmente ou por videoconferência.”

Nas sessões plenárias, esta limitação das presenças foi alterada há mais tempo. Só os deputados em confinamento podiam assistir à distância.

Outra das medidas aprovadas é a de alargar a presença de público nas galerias da sala das sessões. De 75 pessoas passou para o dobro, o que corresponde a um terço da capacidade máxima.

São ainda retomadas as missões oficiais da Assembleia da República ao estrangeiro, designadamente no âmbito da União Europeia, “onde a situação epidemiológica o permita”, embora a presença em reunião internacional possa ser assegurada, através de videoconferência. A Assembleia da República volta a poder realizar visitas guiadas a grupos com um limite máximo de 30 pessoas e também a receber a apresentação de livros ou de outros eventos. Passa também a ser permitido aos deputados ou grupos parlamentares receberem convidados desde que o número não exceda as 15 pessoas.

Entre outras regras de protecção, mantém-se como obrigatório o uso de máscara nos espaços comuns e partilhados da Assembleia da República e a disponibilização de álcool gel.