O ministro das Finanças, João Leão, aproveitou a viagem a Bruxelas para participar nas reuniões do Eurogrupo e do Conselho de Economia e Finanças para explicar aos restantes parceiros europeus e aos dirigentes das instituições comunitárias o plano do Governo para os meses em que o país terá de recorrer ao regime de duodécimos para a execução da política orçamental — e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

“Cria alguns desafios”, reconheceu o ministro, acrescentando que o Governo tem estado a trabalhar “afincadamente” para assegurar que a “plena execução do PRR” não vai ser afectada pelo facto de, durante o primeiro semestre de 2022, vigorar um Orçamento do Estado (OE) em duodécimos.

João Leão afastou a necessidade da apresentação de um orçamento rectificativo, notando que as verbas respeitantes ao PRR “podem ser inscritas no âmbito da execução do orçamento em duodécimos”, sem necessidade de passar pelo Parlamento.

Também sublinhou que a dissolução da Assembleia da República não afectará o cumprimento das metas e marcos inscritos no PRR para o país poder solicitar o pagamento da primeira tranche, no valor de 636 mil milhões de euros, “no início do próximo ano”, uma vez que as reformas em causa não dependem da aprovação do Parlamento.

E sobre a gestão orçamental em duodécimos, o ministro das Finanças lembrou que essa não é uma situação nova para os governos liderados por António Costa. “Temos a experiência e a capacidade para o fazer. Já executámos um orçamento em duodécimos em 2020, e em 2016”, recordou.

Depois do chumbo do Orçamento português na Assembleia da República, que resultou na convocação de eleições antecipadas, o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, disse que Bruxelas aguardaria pelos esclarecimentos das autoridades nacionais, tanto em termos dos procedimentos seguintes e seu calendário, como também em termos das “perspectivas” relativamente ao próximo exercício orçamental.

Joao Leão confirmou esta segunda-feira que as discussões entre Bruxelas e Lisboa sobre “como será feita a execução orçamental em duodécimos”, e a sua “compatibilização” com o PRR, estão a decorrer “com naturalidade” e de forma “tranquila” — até porque, garantiu, os seus homólogos e a Comissão Europeia compreendem a natureza política da crise aberta com o chumbo do Orçamento de 2022. “Muitas vezes, na UE, questões políticas obrigam a convocar novas eleições, como aconteceu agora em Portugal”, observou.

“A crise em Portugal não teve origem num problema de finanças públicas ou num outro problema básico económico-financeiro. É uma crise eminentemente política, ao contrário das anteriores, e isso é bem entendido pelos parceiros europeus e pelas instituições financeiras internacionais”, afirmou o ministro das Finanças, apontando o exemplo da recente melhoria do rating de Portugal como uma prova da credibilidade das contas nacionais e do país.

Esta quinta-feira, a Comissão Europeia fará uma primeira apreciação dos planos orçamentais submetidos pelos Estados-membros da UE no passado mês de Outubro, mas naturalmente não se pronunciará sobre o rascunho português, uma vez que a proposta do Governo foi inviabilizada pela Assembleia da República.

“Não haverá, nesta fase, uma avaliação do projecto orçamental português. Essa análise será feita quando o novo Governo submeter o novo rascunho à Comissão”, disse o ministro das Finanças, que não espera que Portugal envie a Bruxelas um plano provisório mas sim o novo Orçamento de Estado que for apresentado à Assembleia da República.

Os constrangimentos políticos relacionados com os processos negociais em curso para a formação de governos de coligação levaram vários países a apresentar a Bruxelas rascunhos simplificados, assentes nos exercícios do ano em curso — um cenário de “no policy changes”, no jargão de Bruxelas. Foi o caso da Alemanha, ou dos Países Baixos (ainda que Haia tenha retirado do seu rascunho as medidas extraordinárias de apoio que já estava previsto terminarem no final deste ano).