É de dez milhões de euros o valor da gratuitidade dos passes sociais para os antigos combatentes que está previsto para 2022, medida que apesar de o Estatuto do Antigo Combatente ter sido aprovado na Assembleia da República a 23 de Julho de 2020 não foi ainda operacionalizada. A não entrada em vigor desta regalia foi entretanto justificada pelo Ministério da Defesa por dificuldades técnicas e administrativas de regulamentação.

O valor de dez milhões de euros consta do denominado Quadro de Políticas Invariantes, ou seja, que reflecte o impacto para 2022 de medidas adoptadas em anos anteriores, e que foi enviado a 31 de Agosto pelo Ministério das Finanças ao Parlamento. A justificação para este atraso reconhecido oficialmente deve-se, afirma o Ministério da Defesa, liderado por João Gomes Cravinho, à complexidade da medida. Isto devido à grande diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas tarifários existentes no país, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nas comunidades intermunicipais, razão pela qual não havia um prazo previsto para a sua entrada em vigor. O documento do ministério de João Leão aponta, pelo menos, um horizonte: o do Orçamento do Estado de 2022.

Perante a insatisfação generalizada dos antigos combatentes e viúvas, o Ministério da Defesa disponibilizou um site no Balcão Único da Defesa, também patente no Portal da Defesa e no site do IMT. Segundo os números da Defesa, desde Abril foram enviados mais de 200 mil cartões, dos quais 190 mil dizem respeito a antigos combatentes e a cerca de 14 mil viúvas. O ministério de João Gomes Cravinho estima um universo de 400 mil beneficiários, pelo que em três meses foi emitida metade dos cartões de antigos combatentes. Este documento permite diversos benefícios, como a isenção de taxas moderadoras e a gratuitidade de entrada em museus e monumentos.

No Código de Políticas Invariantes consta, ainda, outra verba comprometida à partida para a Defesa: 53,4 milhões de euros para dois navios patrulha.