Cartão de ex-combatente ainda não é válido em transportes públicos?

Ministério da Defesa Nacional admite atraso na regulamentação, referindo a diversidade de operadores, serviços de transporte, operadores e tarifas.

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Deputado António Filipe acusa Ministério de inércia Nuno Ferreira Santos

Em declarações à TSF, a 27 de Julho, o deputado comunista, António Filipe, membro da comissão parlamentar de Defesa, referiu que o cartão de ex-combatente não era reconhecido como título de acesso gratuito dos seus portadores aos transportes públicos.

A frase

“O Governo está em falta, é difícil de compreender que haja tanto tempo de inércia”.

O contexto

Um ex-combatente de 72 anos tentou viajar no metro do Porto e quando foi interpelado por um fiscal, mostrou o cartão de antigo combatente e foi-lhe dito que este não era válido, pelo que teria de pagar uma multa.

Os factos

O Ministério da Defesa Nacional afirma que desde Abril foram enviados mais de 200 mil cartões de Antigo Combatente e de Viúva ou Viúvo de Antigo Combatente, dos quais cerca de 190 mil dizem respeito a antigos combatentes e mais de 14 mil a viúvas ou viúvos. O ministério de João Gomes Cravinho estima um universo de 400 mil beneficiários, pelo que em três meses foi emitida metade dos cartões de combatente.

Na carta que acompanha o cartão é comunicado aos destinatários é recordada que, entre os benefícios consagrados no Estatuto do Combatente, aprovado no Parlamento a 23 de Julho de 2020, já foi garantido o usufruto da isenção das taxas moderadoras e a gratuidade na entrada em museus e monumentos nacionais. “Existem outros benefícios conferidos através do cartão, como é o caso da gratuidade do passe intermodal de transportes públicos, cujo acesso está ainda dependente da respectiva regulamentação e da adopção de um conjunto de medidas, de natureza técnica e administrativa, que envolvem várias áreas governativas”, admite o Ministério da Defesa Nacional. A justificação para este atraso reconhecido oficialmente deve-se, afirma o ministério, à complexidade da medida, devido à grande diversidade de operadores, serviços de transporte e sistemas tarifários existentes no país, nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e nas comunidades intermunicipais. Não há, ainda um prazo previsto para esta regulamentação, pelo que para esclarecer o ponto de situação da implementação desta medida, há um site no Balcão Único da Defesa, também patente no Portal da Defesa e no site do IMT.

O resumo

A declaração do deputado comunista António Filipe é, pois, verdadeira, e corresponde a casos concretos de transtornos vividos no acesso a transportes públicos por ex-combatentes, viúvos e viúvas.