Promulgado Estatuto do Combatente

Presidente faz votos que este seja o início do reconhecimento dos antigos militares, posição também expressa pelo Governo e pelos deputados.

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DRO DANIEL ROCHA - PòBLICO

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta quarta-feira o Estatuto do Antigo Combatente, aprovado na Assembleia da República no último plenário da sessão legislativa.

O Presidente considera que o novo Estatuto vai ao encontro do reconhecimento necessário do “esforço, sacrifício e luto dos combatentes e suas famílias” ao serviço da Pátria. Marcelo afirma ter “fundadas esperanças de que, dentro das disponibilidades do país, se continuem a desenvolver diligências para melhorar os suplementos de pensão dos combatentes mais desfavorecidos.”

O novo Estatuto do Antigo Combatente partiu de uma iniciativa do Ministério da Defesa Nacional sendo que, em sede da comissão parlamentar de Defesa, foi trabalhado um texto síntese, da autoria do coordenador socialista, o deputado Diogo Leão, que reuniu as várias propostas e foi aprovado por todos os grupos, à excepção do PCP, que se absteve.

Os comunistas preferiam que fosse considerada na integra a posição da Liga dos Combatentes, um aumento de 50 euros mensais nas pensões para os combatentes e viúvas, o que segundo o Governo teria custos no próximo ano de 327 milhões de euros e, em 2028, de 634 milhões, ficando então equiparado ao salário mínimo nacional.

Os parlamentares consideraram, tal como faz o Presidente da República na nota desta quarta-feira em que anuncia a promulgação, que a aprovação do novo Estatuto é o início do caminho de recuperação da situação económica dos antigos militares. Posição idêntica foi, aliás, expressa pela secretária de Estado dos Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento e Castro.

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