O programa municipal Lisboa Protege será reforçado com mais 13 milhões de euros para apoiar as empresas da capital nesta fase de reabertura dos negócios e de desconfinamento. O programa, que visa apoiar a fundo perdido as empresas de comércio e restauração da capital, entra assim numa uma terceira fase, direccionado para os negócios que estão “hesitantes” em reabrir ou não os seus estabelecimentos por recearem não ter receita suficiente para fazer face aos encargos. 

“Este período de abertura não vai permitir a todas as empresas recuperarem da mesma forma”, uma vez que a procura se situará em “patamares mais baixos”, devido à ausência de turismo e ao teletrabalho, notou o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, na conferência e imprensa de apresentação desta medida, esta sexta-feira. 

As candidaturas ainda não abriram, uma vez que este novo apoio terá ainda de ser aprovado pelo executivo e na assembleia municipal, mas, segundo o autarca, tal deverá acontecer “nas próximas semanas”. Estarão depois abertas até 31 de Julho. 

As empresas que já beneficiaram de apoios no âmbito do Lisboa Protege não precisam de efectuar nova candidatura. Bastará aceder ao portal e apresentar uma declaração em como mantém a actividade aberta. No caso de empresas que não receberam ainda apoios no âmbito deste programa, terão de fazer a candidatura no site. É exigido o comprovativo de abertura da actividade ao público, registar quebras de facturação superiores a 25% e não ter dívidas nem ao Fisco nem ao município. O apoio será pago numa única tranche e o valor varia entre os 2000 e os 5000 euros para empresas com contabilidade organizada e entre os 500 e os 2500 euros para os empresários em nome individual, consoante os valores de facturação registados. Após algumas críticas, os empresários em nome individual com domicílio fiscal fora de Lisboa passam agora a poder requerer também estes apoios. 

Segundo anunciou ainda o autarca, as empresas beneficiárias — desta e das outras fases do Lisboa Protege — terão acesso a um programa de testagem regular (duas vezes por mês) gratuita para todos os trabalhadores, mesmo que não morem na capital, nas farmácias de Lisboa. 

Fazendo um balanço, Fernando Medina disse que este programa apoiou, até ao momento, 4229 empresas e que já foram pagos mais de 24 milhões de euros. Os negócios beneficiários são, na maioria, do sector da restauração e comércio, com quebras na receita superiores a 50%. 

No final de 2020, o município lançou o Lisboa Protege com um orçamento de 55 milhões de euros que foi depois alargado para os 90 milhões de euros. Para o apoio específico à economia e à cultura, há 42 milhões de euros, distribuindo-se 33 para os beneficiários enquadrados nas actividades de indústria, comércio a retalho, restauração, actividades desportivas, e nove destinados a actividades de teatro, de música, de dança, indústrias criativas e outras actividades artísticas e literárias. Em Janeiro, as empresas com um volume de facturação até um milhão de euros passaram a ser também elegíveis (antes esse limite situava-se nos 500 mil euros). Para estas empresas, o apoio a fundo perdido pode ir até aos 10 mil euros. Por outro lado, os empresários em nome individual no regime de contabilidade simplificada podem candidatar-se a uma ajuda, cujo máximo será de cinco mil euros para os volumes de negócios entre 100 mil e 200 mil euros. 

Uma vez que a totalidade do fundo ainda não foi atingindo, as empresas que queiram beneficiar desse apoio podem candidatar-se até 31 de Julho. 

Dentro deste programa, vai manter-se até ao final do ano a isenção do pagamento das taxas de esplanadas, a redução de 50% das taxas sobre as bancas, lugares e lojas de mercados e feiras (100% no caso de a actividade se manter encerrada), disse Medina. Para os quiosques que apresentem quebras na receita superiores a 25%, há também uma redução de 50% no valor das taxas pagas, assim como no pagamento das rendas a todas as instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo (100% no caso de a actividade estar encerrada). Os estabelecimentos comerciais situados em espaços municipais têm também um desconto de 50% na renda. 

Já o fundo de apoio às esplanadas, para os negócios que queiram montar ou adaptar uma, mantém-se até 31 de Outubro de 2021. Também os taxistas podem continuar a candidatar-se ao apoio de 500 euros até 30 de Junho. 

Entre as medidas que se mantêm, está a redução das rendas para os inquilinos de habitações municipais ao abrigo dos regimes de renda apoiada ou convencionada e que tenham perdido rendimento, de modo a que o valor possa ser ajustado e não ultrapasse os 30% do rendimento líquido da família. 

Na terça-feira, numa sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, Fernando Medina avançou ainda que irá propor em reunião de câmara “uma nova medida no âmbito do subsídio municipal do arrendamento” destinada a quem possa ficar numa “numa situação difícil” pelo fim das moratórias ao crédito à habitação, ficando assim com uma “rede de protecção adicional temporária”.