A bancada parlamentar do PSD propõe a criação de uma linha telefónica para dar apoio à vacinação contra a covid-19. Num projecto de resolução que deu entrada na Assembleia da República, os sociais-democratas recomendam que esse contacto permita prestar esclarecimentos sobre dúvidas dos utentes e confirmar a inscrição dos utentes no processo de vacinação.

O PSD considera que esta linha telefónica seria um “contributo para a transparência do processo de vacinação”, o que é considerado determinante para a “construção a confiança” necessária para que o “país atinja as metas globais, especialmente a tão ambicionada imunidade de grupo”.

Nesse sentido, a bancada parlamentar recomenda que o número de telefone possa também permitir a actualização de dados de contactos pessoais dos utentes e ainda confirmar se receberam um SMS ou um e-mail com a notificação das autoridades de saúde sobre a data e local da sua vacinação.

No projecto de resolução já entregue na mesa da Assembleia da República, o PSD refere que está a decorrer a fase da vacinação dos cidadãos com idade superior a 80 anos, acrescentando que os idosos se encontram “especialmente sujeitos a determinados factores susceptíveis de condicionar a sua vacinação, como sejam a iliteracia e iliteracia digital, a desactualização de dados pessoais, a inexistência de formas de contacto (ex.: telemóvel ou computador/endereço electrónico), a incapacidade ou dificuldade de deslocação ou, ainda, a ausência ou baixa de autonomia pessoal”.

Em matéria de vacinação, o PSD já tinha avançado com outro diploma, um projecto de lei, que prevê a autonomização do crime de “vacinação indevida”, consagrando uma moldura penal que vai de multa até três anos de prisão. A punição aplica-se a que der ou aceitar, para si ou para terceiro, vacinação que desrespeite os critérios do plano. E é considerado um crime público, que não precisa de queixa formal para abertura de processo.