Portugal em estado de emergência, Governo em estado de “calamidade” ou de “negação”

Só PS e PSD votaram a favor da renovação do estado de emergência por uma semana. Fecho dos restaurantes às 13h e situação nos lares foram principais críticas lançadas pelos partidos

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Ministro da Administração Interna questionou os críticos sobre a alternativa ao estado de emergência LUSA/ANTÓNIO COTRIM

Foi aprovada no Parlamento a renovação do estado de emergência por mais uma semana (até dia 15), apenas com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. A proposta para a declaração de um período mais curto deste regime constitucional prende-se com a necessidade de obter informação mais aprofundada sobre a evolução da pandemia de covid-19, o que só acontecerá na reunião no Infarmed da próxima terça-feira. A aprovação acabou por acontecer no dia em que Portugal registou um recorde de casos de infecção e no dia em que a conferência de líderes reservou duas datas para eventuais debates sobre futuros estados de emergência (a 13 e a 27 de Janeiro)

A votação desta tarde foi idêntica à anterior renovação do estado de emergência: PCP, PEV, Chega, IL e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, o CDS, PAN e BE abstiveram-se e só as bancadas do PSD, do PS e a deputada não inscrita (ex-PAN) Cristina Rodrigues votaram a favor

Mesmo que seja apenas por uma semana, e com a justificação de que é preciso tempo para obter informação mais aprofundada sobre o impacto do período das festas, a renovação do estado de emergência e algumas das suas medidas não colhem a simpatia de muitos dos partidos com assento parlamentar.

O encerramento dos restaurantes e centros comerciais às 13h aos fins-de-semana e a situação dos surtos nos lares foram dois dos pontos críticos apontados pelo CDS, BE, PCP, PEV e pelos deputados André Ventura e Cristina Rodrigues. Esta deputada não inscrita explicou que o seu voto favorável não significa concordância com todas as soluções, nomeadamente com o encerramento dos restaurantes às 13h aos fins-de-semana “sem que se percebam os resultados”. “Às tantas já ninguém sabe o que se pode ou não fazer”, disse a ex-deputada do PAN.

A bancada social-democrata manteve a posição favorável à renovação do estado de emergência como sinal de apoio ao Governo no combate à pandemia mas não sem criticar os partidos que se abstêm na votação. Hugo Carvalho acusou-os de fugir às responsabilidades e de anteverem “ganhos eleitorais” com essa posição. Mas foi para o Governo que o deputado do PSD guardou as mensagens mais duras ao dizer que “o ano de 2021 começa com ano de 2021 em estado de emergência” e com o “Governo em estado de calamidade”.

“Dia após dia, caso após caso, o Governo escolhe segurar ministros em vez de segurar ministérios”, disse, considerando que tem o “demérito de se fragilizar a si próprio” e que “tem a falta de humildade de assumir as suas falhas”.

O deputado do CDS, João Almeida, usou outra expressão para atacar o executivo: “Se o país está em emergência, o Governo está em negação. Mantém em funções sem condições um ministro da Administração Interna e uma ministra da Justiça”. Questionando como é que o primeiro-ministro reiterou a “confiança em ministros que já não a têm”, João Almeida retirou uma conclusão: “É uma evidência de um pântano institucional. Não podemos tolerar que assim seja. É uma incompetência não é aceitável. O CDS não passa cheques em branco a governos com ministros sem confiança”.

As críticas do deputado do CDS às medidas que levam a “filas intermináveis” nos centros comerciais aos sábados de manhã por causa do encerramento das lojas às 13h e a “falha” das brigadas de resposta rápida nos lares de idosos já tinham sido ouvidas nas bancadas da esquerda. João Oliveira, líder da bancada do PCP, defendeu a necessidade de medidas urgentes no SNS, na contratação de pessoal para os lares e no apoio aos desempregados.

Pelo Bloco, Moisés Ferreira exigiu que o Governo “não fique pela metade” nos recursos que forem precisos para enfrentar a pandemia. O deputado recordou as palavras da própria ministra da Segurança Social que se queixou de falta de meios para os lares e desafiou: “Que contrate, que requisite”.

Os surtos de covid-19 nas instituições que acolhem idosos foram também o exemplo dado pela ecologista Mariana Silva para sustentar a sua posição contra o regime restritivo constitucional: “As notícias que nos chegam dos lares também nos dizem que o estado de emergência não chegou para eles”. Joacine Katar Moreira, deputada não inscrita, falou nos “idosos desamparados”, além da necessidade de subir o salário mínimo para os 900 euros”.

Os casos nos lares também foram referidos pelo porta-voz do PAN, André Silva, que, no entanto esteve ao lado do Governo na defesa do estado de emergência como um “mecanismo juridicamente essencial” para o combate à pandemia.

Numa intervenção final, em defesa do estado de emergência, o ministro da Administração Interna confrontou com os deputados que se assumem contra este regime restritivo – interpelando directamente João Cotrim de Figueiredo, da IL – questionando sobre qual seria a alternativa.

Eduardo Cabrita ignorou todas as críticas que lhe foram lançadas durante o debate e os pedidos de demissão não só por parte do CDS mas também de André Ventura, do Chega, que sugeriu a saída do Governo das ministras da Justiça e da Saúde e até do próprio primeiro-ministro depois das presidenciais de dia 24 deste mês.

Na próxima semana, dia 13, e no dia 27 deste mês, há dois agendamentos (com carácter preventivo) sobre eventual debate e votação da renovação do estado de emergência. 

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