“O que se passou com o director da PSP é algo que não pode repetir-se”

Eduardo Cabrita diz que chamou Magina da Silva ao MAI no dia seguinte às declarações do director da PSP em Belém, que atribui à “falta de experiência política”.

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Rui Gaudêncio

Durante este processo nunca lhe passou pela cabeça pedir a demissão?
O único dia em que essa questão se poderia colocar teria sido no dia 30 de Março. Mas acha que teria sentido eu, coordenador da resposta do Estado de emergência, abandonar o combate? O meu compromisso com os direitos humanos é de sempre. Eu falei sobre este tema três vezes na Assembleia da República. No dia 8 de Abril, no dia 5 de Maio e no dia 16 de Junho, com muito menos impacto do que a audição desta terça-feira. Falei três vezes na Assembleia da República sobre este tema. Uma por iniciativa dos deputados, duas por iniciativa minha. O meu compromisso foi aquele que anunciei a 30 de Março: total compromisso relativamente a algo que é gravíssimo, que é a negação daquilo que é o papel de Portugal, do SEF, que foi realçado a 10 de Junho pelo cardeal Tolentino de Mendonça pela forma como [Portugal] regularizou extraordinariamente migrantes no contexto de pandemia. Fomos o único país a fazê-lo com esta dimensão. Há mais de 200 mil cidadãos estrangeiros que beneficiaram do acesso à Saúde, à Segurança Social, a uma conta bancária, dessa decisão tomada por iniciativa do SEF. E o meu outro compromisso foi o incentivo a que a IGAI fosse tão longe – e foi até mais longe do que a investigação inicial do Ministério Público no apuramento da verdade, naquilo que é responsabilidade do Governo, com a inteira responsabilização de quem vier a ser imputado com responsabilidades concretas.

O Presidente da República admitiu que este SEF pode não servir e que outros protagonistas podem ser necessários para as reformas que se impõem. Sentiu-se encostado à parede?
Estou totalmente de acordo. É o que diz o programa do Governo. É muito claro o compromisso: separação relativamente ao SEF da dimensão policial nos aeroportos, nas fronteiras terrestres ou marítimas, das funções administrativas, as questões de atribuição de autorizações de residência.

Não se sentiu atingido pelas declarações do Presidente da República na quinta-feira, dia 10?
Não sou comentador, naturalmente. Mas o que está em causa são as reformas que, como muito bem diz o senhor Presidente da República, são da inteira responsabilidade do Governo.

E o Presidente da República conhece os planos macro da reestruturação que está a ser preparada?
Há uma indelicadeza que eu nunca terei, que é revelar as minhas conversas com o primeiro-ministro ou com o Presidente da República. Acho que ambos já falaram o suficiente sobre essa matéria.

Considerou uma indelicadeza o que o director nacional da PSP fez no Palácio de Belém, ao revelar contornos da reforma em curso?
Primeiro, não revelou nenhum contorno. Como o próprio clarificou, expressou a sua opinião. O que se passou é algo que não pode obviamente repetir-se. E isso foi compreendido. Eu chamei o director nacional no dia seguinte. E presencialmente esclarecemos o que havia a esclarecer. Vale o que vale. O superintendente chefe Magina da Silva tem uma notável capacidade operacional demonstrada ao longo da sua vida e por isso é hoje director nacional da PSP. Naturalmente, tem falta de experiência política. Por experiência própria, sei que há riscos para os quais devo estar mais bem preparado do que o senhor director nacional.

Mantém a confiança no director nacional da PSP?
A questão está esclarecida relativamente ao director nacional da PSP. A PSP deve falar externamente daquilo que são as suas competências, matérias operacionais nas quais o Governo não intervém e respeita a autonomia operacional das polícias.

Foi um erro o director nacional da PSP pronunciar-se daquela forma, mas ficará no cargo. Está resolvido?
Eu cometo erros de avaliação, como há pouco falávamos. Mas julgo que nunca cometi o erro de falar depois de uma conversa com o senhor Presidente da República.

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