O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, discutiu este domingo a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) com o director nacional da Polícia de Segurança Pública (PSP), Magina da Silva. De acordo com o director nacional da PSP, o caso da morte do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk (que inclui processos disciplinares a 12 agentes da PSP envolvidos no crime) não foi abordado neste encontro com o Presidente da República, mas discutiu-se a reestruturação do organismo. Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Manuel Magina da Silva informou que defendeu a fusão da PSP e do SEF. “Com a visão desta reestruturação a PSP é extinta, o SEF é extinto e surge uma polícia nacional”, dando o exemplo espanhol, francês e italiano.

Segundo o director da PSP, as matérias que têm sido anunciadas e que “têm sido trabalhadas com o Ministério da Administração Interna” passarão “não pela absorção do SEF pela PSP”, mas sim “da fusão entre a PSP e o SEF”, explicou. Mais tarde, a comunicação social recebeu uma nota a explicar que esta é apenas uma visão pessoal que não afecta a decisão do Governo e o trabalho conjunto que está a ser feito. O comunicado da PSP diz ainda que o seu director nacional “não pretendeu condicionar qualquer reestruturação em curso do sistema de segurança interna”.

Apesar de ter assinalado que existe uma colaboração com o Ministério da Administração Interna, as declarações de Magina da Silva não foram bem recebidas pelo ministro responsável pela pasta. Numa reacção à agência Lusa, Eduardo Cabrita vincou que a reforma está a ser preparada por “quatro áreas governativas” e será anunciada “de forma adequada” pelo Governo “e não por um director de Polícia”. O ministro optou por não confirmar nem desmentir a hipótese avançada pelo director da PSP.

Costa defendeu ideia

A ideia de fusão de forças policiais não é inédita. A estratégia já tinha sido defendida por António Costa, quando tutelava a pasta da Administração Interna, no Governo de José Sócrates. À data, o actual primeiro-ministro defendia a fusão entre a PSP e a GNR, que o director da PSP não referiu se fará ou não parte do projecto de reestruturação que está a ser estudado.

Apesar de o Programa de Governo, apresentado em 2019, já prever uma reestruturação do SEF, através de “uma separação orgânica muito clara entre as funções policiais e as funções administrativas de autorização e documentação de imigrantes”, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu conta, esta semana, da possibilidade de o SEF vir a perder as competências de controlo de fronteiras.

O funcionamento desta polícia tem estado no centro da atenção pública depois do homicídio do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, em Março, no centro de instalação temporária do SEF, no Aeroporto de Lisboa. O caso ganhou maior atenção nos últimos dias com a demissão da directora do SEF, Cristina Gatões, e pôs vários partidos a pedirem a demissão de Eduardo Cabrita, o ministro que tem a tutela do SEF.

Este domingo, a líder do BE, Catarina Martins, voltou a insistir na demissão do ministro da Administração Interna, por acreditar que o governante “perdeu as condições para o lugar que ocupa” e por não concordar com a forma como lidou com a actuação do SEF. Catarina Martins lamentou que, em vez de anunciar “transformações profundas” na segurança das fronteiras e na política de imigração, “para que os Direitos Humanos fossem respeitados”, Eduardo Cabrita tenha escolhido “vitimizar-se”.

Também o CDS considera que a eventual extinção do SEF é uma táctica do Governo para não responsabilizar politicamente o ministro da Administração Interna.

Já o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa – que no Congresso defendeu a fusão da PSP e da GNR –, apesar de também defender que deve haver “uma reconsideração em relação ao funcionamento desse serviço”, salientou que é preciso “não envolver todos os funcionários do SEF como se tivessem cometido crimes, porque isso não é verdade”. Sobre Eduardo Cabrita, o líder comunista asseverou que “despedir ministros ‘à peça’ não é um caminho que se trilhe”. “As críticas ao Governo devem ser feitas ao Governo e, naturalmente, ao principal responsável, que é o primeiro-ministro. Não acompanhamos essa ideia peregrina de irmos enxotando os ministros mais ou menos incómodos”, declarou.